A nova promessa do governo federal é que agora o ritmo da transposição dos servidores dos ex-territórios para os quadros da União será acelerado. Ao menos esse foi o compromisso feito por gestores e técnicos do Ministério da Economia aos sindicalistas, representantes de classes e parlamentares da bancada federal de Rondônia, na quarta-feira 12, em Brasília.
Em 2019, primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro, foram transferidos apenas 150 servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União, o menor índice desde a regulamentação da matéria. A transposição desses servidores foi determinada pelas Emendas Constitucionais 60 (2009) e 98 (2017).
Na reunião com os gestores e técnicos do governo as cobranças dos parlamentares e de sindicalistas foram duras. O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), coordenador da bancada, disse que esse era um ultimato para o governo, “ou resolvia de uma vez a transposição ou teria toda a bancada contra os projetos do governo”.
O senador Confúcio Moura (MDB), disparou que essa era a última reunião que participaria sobre o tema: “já estamos cansados dessa enrolação e, a partir de agora, ou teremos a transferência dos servidores ou vamos lutar na justiça, pois o direito constitucional é dos servidores”, disse.
O senador Acir Gurgacz (PDT), disse que a transposição é fato consumado e resta ao governo federal apenas cumprir a lei. “Se não avançar, teremos que estabelecer novas formas de cobrança”, disse.
O deputado federal Mauro Nazif (PSB), deu voz aos sindicalistas e detalhou os principais entraves da transposição. “Chega do governo fazer de conta que está querendo fazer a transposição, queremos o cumprimento da lei”, disse.
Já o senador Marcos Rogério (DEM), criticou o atual governo estadual por não questionar o artigo 33 da Portaria 8.382 de 2019, que impedia um acordo administrativo sobre os casos de transposição que estavam judicializados e destacou o empenho de toda a bancada em torno do tema. “Essa é uma matéria que une toda a bancada e temos que manter essa união para cobrar a celeridade do governo federal”, disse.
Os representantes do governo federal, por sua vez, prometeram acelerar a transposição e editar novas portarias, retirando os entraves administrativos e jurídicos. Esses foram os compromissos assumidos pelos gestores e técnicos do Ministério da Economia, Gleison Rubin secretário especial de Desenvolvimento e Gestão, Fabiano Araújo consultor jurídico, e Jamison França, presidente da Comissão dos ex-Territórios.
Eles anunciaram que em duas semanas irão apresentar os dados detalhados da transposição e editar uma nova portaria, revogando o artigo 33 da Portaria 8.382 de 2019 e retirando os entraves que impediam a transferência de servidores que judicializaram seus processos. “Nossa obrigação é fazer a transposição de quem tem o direito adquirido e isso será tratado de forma administrativa e com muito mais agilidade”, disse o secretário de desenvolvimento e gestão, Gleison Rubin.
Desde que a Emenda Constitucional 60-2009 foi regulamentada pela Lei Ordinária 12.249, de 2010, apenas 5.800 servidores do ex-território de Rondônia foram transpostos. A maior parte no governo Dilma. Em 2018, no governo Temer, foram transferidos 1.500 servidores. Em 2019, no governo Bolsonaro, apenas 150 servidores foram transferidos para os quadros da União. No total, 11 mil servidores optaram e possuem direito pela transposição. Essa transferência pode gerar uma economia de até R$ 35 milhões para os cofres do Estado, além de melhorar as condições salariais dos servidores.
A promessa do governo é que a partir de março será feita a transposição de pelo menos 150 servidores por semana. Os parlamentares e sindicalistas disseram que vão aguardar até março esse resultado, caso contrário, irão tratar o assunto direto com o ministro da economia e com o presidente Bolsonaro.
