O deputado federal Mauro Nazif, participou de uma reunião no Ministério da Economia, sobre a transposição dos servidores do ex-território de Rondônia, na quarta-feira 12, em Brasília.
A audiência contou com a presença do secretário especial adjunto do Ministério da Economia Gleisson Rubin, secretário de gestão e desempenho de pessoas Wagner Lenhart, o presidente da comissão especial Jamisson França e da consultoria jurídica do ministério Fabiano de Figueiredo Araújo, a bancada federal de Rondônia, o deputado estadual Chiquinho da Emater representando a ALE e representantes de servidores.
Diversos pontos foram questionados por Mauro, que os elencou e tratou um a um, dando voz aos representantes dos servidores, como: a questão dos aposentados e pensionistas, NI para NA, a questão dos cinco anos, o artigo 29º, o artigo 6º, os professores leigos, as empresas Ceron, Caerd, Beron, Emater e outras, os ex- policiais militares demitidos sem justa causa, os 317 professores que foram transpostos e depois devolvidos para o quadro da União, a perda de objeto e os nomes divulgados em ata e não inclusos no Diário Oficial da União.
Para Mauro Nazif, o governo federal deve fazer cumprir a lei. “Os servidores de Rondônia estão amparados por duas emendas constitucionais, a 60 e a 98, e nós vemos aqui, interpretações em que decretos e leis têm maior validade que as emendas, está errado! E digo o seguinte, vou nessa luta até o último dia, já enfrentamos essa luta pelos servidores demitidos em 2000, ficamos três anos na labuta e vencemos, irei até o fim”.
Os gestores disseram que no prazo de duas semanas irão apresentar dados detalhados da transposição e editar uma nova portaria revogando o artigo 33º da Portaria 8.382, de 2019, retirando os entraves que impediam a transferência de servidores judicializados. Além disso, anunciaram a aceleração da transposição e afirmaram que os demais temas serão reanalisados.
