O Poder Legislativo analisa procedimento para resolver um impasse jurídico resultado de um acidente, com carro oficial, envolvendo o vereador lmar de Lima, em 8 de agosto de 2019, na área rural do município de Cabixi.
Devido a esta situação, entre outros, a assessoria jurídica da Casa de Leis sugeriu a criação de Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos e analisar se houve culpa do parlamentar no acidente que gerou a inviabilidade de realização do conserto do veículo, um Fiat Uno Way econômico, 4 portas.
Conforme o Boletim de Ocorrência, o acidente aconteceu quando Imar estava sentido distrito Estrela do Oeste para a BR-370, quando numa linha reta da estrada cascalhada, perdeu controle da direção do veículo, chocando-se com um barranco na lateral da estrada e capotando.
O veículo permaneceu no local e o condutor foi socorrido por populares a unidade mista de saúde de Cabixi.
Na ocasião, ele se queixava de dores nas costas e apresentava pequenas escoriações. Imar alegou que solicitou o carro com a finalidade de fiscalizar serviços executados nas linhas 10 e 09.
Após o acidente, o Poder Legislativo analisou os prejuízos provocados no veículo oficial.
Via processo administrativo, o setor de patrimônio da Câmara atribuiu ao bem o valor de R$ 12.399,46, enquanto que dois orçamentos para o conserto dos danos ao veículo foram de R$ 10 mil e R$ 15,580,00, o que demonstra a inviabilidade de realização do conserto.
Com os dados, o presidente da Casa de Leis, Fábio Gonçalves Luz, através de sua assessoria jurídica, enviou ofício do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) para analisar a alienação de bens pela Câmara ou qual o procedimento correto nesta situação.
O relator do caso, conselheiro Edilson de Sousa Silva disse que questão semelhante já foi analisada pelo TCE o que servirá como subsídio para orientação do gestor na prática dos atos administrativos.
