O município de Vilhena vai devolver R$ 368 mil aos cofres da União pela falta de construção e equipagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Projeto de Lei 5.820/2020 que tem esta finalidade está na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vilhena que será realizada na noite desta terça-feira, 18, no auditório do paço municipal.
Os parlamentares irão votar e autorizar a devolução através de abertura de Crédito Adicional Especial.
A princípio, o valor recebido pela prefeitura de Vilhena foi de R$ 328 mil, mas, devido à correção monetária, o valor foi para R$ 368.210,22.
Ouvido pelo Extra de Rondônia, o secretário municipal de saúde, Afonso Emerick, explicou a situação.
Ele informou que que o recurso não foi utilizado por nenhuma das gestões anteriores e quando Eduardo Japonês (PV) assumiu a Prefeitura de Vilhena, em julho de 2018, o prazo já estava vencido desde agosto de 2017, ou seja, há 10 meses.
Garante que o valor foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2016. Contudo, o prazo máximo para conclusão da obra era de 9 meses, contando a partir da data da liberação dos recursos financeiros. Sendo assim, a obra deveria ter sido licitada e contratada tão logo o recurso estivesse em caixa, para que pudesse ser construída até, no máximo, agosto de 2017.
“Assim, a atual gestão da Prefeitura não pôde fazer nada, pois quando assumiu o prazo para aplicação do recurso já havia expirado”, frisou.
Emerick explica que o Ministério da Saúde resolveu revogar a portaria por causa do vencimento do prazo.
“Devido ao descaso acumulado de gestões anteriores, Vilhena perdeu o recurso, que deverá ser devolvido até mesmo com correção monetária. Essa falta de planejamento de gestões passadas fez toda a Saúde do município perder”, desabafa.
Emerick disse que, mesmo assim, como o valor estava em conta, a gestão atual da Secretaria Municipal de Saúde pediu prorrogação do prazo para que a execução pudesse ser feita (ofício em anexo).
O Ministério da Saúde não chegou nem a responder o pedido e publicou no mês seguinte a portaria n° 3.677, em 19 de novembro, exigindo a devolução do valor.
“A devolução só acontece agora porque dependia de o Ministério da Saúde enviar a Guia de Pagamento, que só enviou agora. O valor passou de R$ 328 mil para R$ 368 mil porque estava na conta da Prefeitura, mas estava aplicado e rendeu cerca de R$ 40 mil nesse período”, finalizou.
