O Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena (SAAE) divulgou nesta quarta-feira, 4, o Aviso de Licitação do Pregão nº 004/SAAE/2020, que tem por finalidade a contratação de “empresa especializada em prestação de serviços de publicidade legal”, no valor estimado de R$ 23.430,00.
Especificamente, a autarquia quer a contratação de jornal de grande circulação para publicações de aviso de Licitação, Homologação, Adjudicação, Extrato de Contrato, Erratas, dentre outros referentes ao convênio milionário de ampliação e readequação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto.
A licitação está prevista para acontecer às 09h30 do dia 17 de março, através do site Licitanet. O recebimento das propostas iniciou nesta quarta-feira, 5, e vai até 30 minutos antes do certame.
Embora o Diário Oficial Eletrônico do Município de Vilhena (DOV) exista desde início de 2017 e criado para que a administração pública municipal evite gastos com as publicações, o SAAE alega que com a licitação “atenderá o princípio da publicidade, para não cometer atos obscuros, devendo divulgar suas ações de forma ética e democrática”.
Contudo, o SAAE alega que “as licitações realizadas com recursos federais têm sua validade de publicação, para efeitos de comprovação de utilização de verba recebida através de contratos de repasse do Orçamento Geral da União, somente se for publicada, além do Diário Oficial do Município, no DOU e em jornal de grande circulação”.
Para a análise do valor de R$ 23 mil, a autarquia salienta que “está baseado em uma ampla pesquisa de preços pelos técnicos do SAAE, sendo três cotações, em que fora realizado o valor médio entre as três pesquisas” (Leia o edital na íntegra AQUI).
