Já estão abertas as inscrições para capacitação que o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizará nos municípios de Vilhena, Ji-Paraná e Porto Velho.
A formação é destinada a debater aspectos relevantes das prestações de contas anuais das administrações municipais e a forma de transmissão dos relatórios (Módulo Sigap Corporativo – Recepção e Dados) e também limites e regras específicas para fim de mandato, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Realizado em conjunto pela Escola Superior de Contas (Escon) e pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), o curso é destinado a gestores e suas equipes de governo, servidores municipais que atuam diretamente na elaboração dos relatórios a serem encaminhados na prestação de contas anual das administrações direta e indireta, além de vereadores e técnicos das Câmaras.
As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, pela internet, no link: https://tce.ro.gov.br/Sigiep/.
POLOS
Visando facilitar o acesso dos jurisdicionados, evitando despesas e deslocamentos desnecessários, o TCE estabeleceu que a capacitação será realizada em Vilhena Ji-Paraná e Porto Velho.
Em Vilhena a formação acontece nos dias 16 e 17 (segunda e terça-feira), das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do Centro Administrativo Senador Teotônio Vilela (Prefeitura), localizado na Avenida Roni de Castro Pereira, 4177, Jardim América.
Já Ji-Paraná, o encontro será nos dias 19 e 20 (quinta e sexta-feira), das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do Juizado Civil e Criminal e Centro de Conciliação, na Avenida Elias Cardoso Balau, 1220, Jardim Aurélio Bernard.
E em Porto Velho, nos dias 23 e 24 (segunda e terça-feira), das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do TCE, na Avenida Presidente Dutra, 4229, Pedrinhas.
Vale ainda informar que nos três polos o conteúdo será o mesmo, totalizando 16 horas aula. O primeiro dia será destinado a abordagens sobre os aspectos relevantes das prestações de contas, além da forma de transmissão dos relatórios via Sigap. Já no segundo dia serão enfocados limites e regras específicas para fim de mandato, conforme a LRF.
Durante os eventos serão entregues aos participantes duas publicações importantes para as temáticas abordadas: o Manual de Prestação de Contas/2019 e o Manual de Orientação de Fim de Mandato, ambos elaborados pela Secretaria-Geral de Controle Externo.
