Há sim um novo rumo, de transparência, economicidade e respeito ao dinheiro público, nas ações que a Assembleia Legislativa está realizando.
O custo é pesado. Pode ser extremamente negativo, em termos políticos, em nível interno, da Casa, para o presidente Laerte Gomes e os demais parlamentares, mas, certamente, está sendo muito bem recebido, esse novo caminho, pela imensa maioria da população.
O rondoniense está vendo o esforço de cortar na própria carne; de diminuir consideravelmente os cargos comissionados (a meta é que, para cada comissionado, haja a nomeação de um concursado) e a decisão de tornar todos os atos do Poder o mais transparente possível.
Com as medidas já tomadas, quando perto de 600 que ocupavam cargos de confiança foram exonerados. E, com a diminuição de salários, apenas a Reforma na área Administrativa, dará uma economia de mais de 800 mil reais/mês. Com outros cortes que estão sendo programados, a economia, só nesse quesito, vai superar os 10 milhões de reais/ano.
Laerte Gomes destacou que a Assembleia “precisava dar uma resposta à sociedade” e que “não foi fácil demitir tantas pessoas”. Lamentou: “dói dentro da gente, mas o momento pede isso. Tive apoio dos demais deputados, inclusive aproveito para agradecê-los, mas foi uma decisão da mesa gestora, foi minha. E dentro da própria reforma nós fizemos algumas resoluções, dentre as quais, a instalação de ponto eletrônico, inclusive já determinei a abertura de processo para a aquisição de pontos para todos os setores da área administrativa”, anunciou.
Em relação aos 50 milhões de reais já economizados no ano passado, o primeiro de sua gestão à frente do Parlamento, Laerte lembrou que pelo menos 35 milhões serão devolvidos aos cofres do Estado. Os recursos servirão para investimentos no Hospital do Câncer de Porto Velho, que receberá 4 milhões de reais; Hospital Daniel Comboni, de Cacoal, com cerca de 2 milhões; Hospital Santa Marcelina, 1 milhão e 500 mil; ainda para entidades que prestam atendimento à dependentes químicos e alcóolatras, além de servir para apoio a emendas parlamentares.
Do restante da verba, os valores serão destinados aos municípios. “Cada deputado fará suas indicações para que o recurso que volta para o Estado possa atender áreas como educação, saúde, infraestrutura, entre outras. Então um dinheiro que antigamente era usado do orçamento da Assembleia, hoje está voltando para quem de fato é dono, que é o cidadão”, disse Laerte. É o novo caminho escolhido pelo Parlamento rondoniense, que, no passado, em várias oportunidades frequentou o noticiário policial, agora, nesses novos tempos, mostra que está mesmo é ao lado dos interesses maiores da coletividade.
Em sua longa entrevista ao radialista Fábio Camilo, da Rádio Rondônia, o presidente Laerte Gomes também criticou duramente a situação das rodovias federais de Rondônia. Pediu que o Dnit volte a atuar no Estado e citou a gravidade da situação das BRs 429 e 364, em alguns trechos, como “abandonados” e recheados de perigos.
AUDIÊNCIA DO DETRAN MOVIMENTA ALE
Foram muitos discursos, cobranças, explicações, debates. Foi uma das mais “quentes” audiências públicas dos últimos tempos, realizadas na Assembleia Legislativa. O tema central foi o alto preço cobrado pelas taxa do Detran, um assunto recorrente e que até agora não trouxe avanços concretos.
Trará depois da audiência? A participação de autoridades foi grande. Proposta e conduzida pelo deputado Jair Montes, o evento teve ainda a presença do deputado Adailton Fúria. A equipe do Detran foi comandada pelo coronel Neil Gonzaga e respondeu a todos os questionamentos. Quando Montes alegou, mostrando números, de que uma documentação de veículo que custa 108 reais no Acre e 240 reais em Rondônia, o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran contestou. Lembrou que no Acre existem apenas oito unidades de atendimento ao público, enquanto em Rondônia elas são 52.
Ou seja, os custos são muito maiores e os serviços prestados aqui, muito mais amplos. Participaram ainda da audiência pública o procurador geral do Detran/RO, Fernando Nunes Madeira; o diretor técnico de Engenharia e Patrimônio do Detran/RO, Clairton Pereira; o presidente do Instituto de Ação Empresarial, Francisco Holanda; o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran/RO, Adonias Rodrigues, o tesoureiro do Conselho Estadual de Despachantes, Wagner Gomes, entre outros.
TABELA PROPÕE PREÇOS BEM MAIS BAIXOS
No final do encontro, o deputado Jair Montes propôs uma tabela que, avisou, por ela abrirá negociações com o Detran e com a Casa Civil do governo Marcos Rocha, para que seja implantada. Nessa tabela, há pedido de diminuição de valores em cerca de 35 das 40 taxas cobradas. Entre elas, a emissão da CRVL, o documento de propriedade do veículo, que hoje custa 379,04 reais.
Na proposta, passaria 264,36 reais, ou seja, uma redução de mais de 30 por cento. O desconto, em dinheiro, seria de 124 reais. A primeira habilitação teria, pela tabela, também redução importante, em torno de 22 por cento. Passaria de 352,58 para 268.08, num desconto sobre o preço atual de quase 75 reais. A famigerada placa do Mercosul (troca de placa para as que tem três letras), que custa hoje 371,21, teria desconto de 15 por cento e 57 reais a menos no custo final.
Há pedido de diminuição em pelo menos mais três dezenas de taxas. A direção do Detran, contudo, já avisou: não é fácil mudar os valores de taxas e tributos. Mas o órgão se disse aberto a conversações e que tem projeto de cortar valores de várias taxas. Será que dessa vez muda alguma coisa, em benefício do consumidor?
UM AUMENTO DE 200 MILHÕES
Há uma nuvem pesada se aproximando do Palácio Rio Madeira/CPA e dos cofres estaduais. O início das conversações com a Polícia Militar, que está reivindicando um reajuste de 30 por cento, está preocupando muito o governo Marcos Rocha. Se fossem atendidas os pedidos da PM (feitos, por enquanto, pela Associação das Mulheres dos policiais), o custo para o orçamento do Governo chegaria a 200 milhões de reais. O que isso poderia significar, todos sabem: um efeito cascata que viria de todas as categorias, com salários defasados, acabando com o equilíbrio financeiro do Estado.
Há lideranças importantes da tropa que, mesmo sabendo das enormes dificuldades financeiras, estariam também pressionando, segundo se ouviu de importantes personagens palacianos. Por enquanto, recém começaram as conversas, mas já haveria ameaça de paralisação, a partir do início de abril, caso todas as reivindicações não sejam atendidas. Por enquanto, contudo, as conversas recém começaram. Que prevaleça o bom senso…
LUBIANA ASSUME COMUNICAÇÃO DE HILDON
Mudança importante na reta final da administração do prefeito Hildon Chaves. Deixou o posto, depois de longo tempo realizando um trabalho dos mais dignos, merecedor do respeito dos seus colegas, a jornalista Yale Dantas. Em seu lugar, assumiu Alessandro Lubiana, ex Rede TV e que hoje atua na área de rádio e comanda seu site, o Rondônia Digital, que, aliás, está sendo reformulado.
Nessas trocas de nomes em cargos de confiança, raramente se sabe das razões que levaram o gestor a mudar. O que é certo é que o trabalho de Yale foi competente e, é claro, o prefeito Hildon Chaves, ao buscar a mudança, decidiu por novos rumos para sua comunicação. O anúncio oficial da troca foi dado na manhã desta terça, quando Lubiana já tomou posse em sua nova missão. Multimídia, o novo comandante da Área de comunicação da Prefeitura, assume com muitas missões, ainda mais na reta final da administração. Terá papel importante também num eventual projeto de reeleição do prefeito Hildon Chaves.
MACONHA É VENDIDA COMO REMÉDIO
Remédios a base de maconha já estão liberados no Brasil, desde essa terça. O produto só poderá ser adquirido em farmácias (menos as de manipulação). A venda só será autorizada mediante receita médica, sem exceção. A resolução da Agencia Nacional de Saúde (Anvisa) autorizou a compra dos remédios à base de maconha, apenas para casos específicos, principalmente doenças neurológicas graves, dores crônicas, combate ao Mal de Parkinsson.
É usado também em casos graves de epilepsia e doenças terminais. Embora não sejam reconhecidos como medicamentos comuns, os derivados da cannabis sativa, nome correto da maconha, têm ajudado a milhares de pessoas, no mundo todo, afetadas com doenças graves, a terem uma qualidade de vida ao menos um pouco menos difícil. A liberação dos derivados da maconha, no Brasil, foi baseada muito, também, em resultados positivos em vários países, como Estados Unidos, Alemanha, Canadá e Israel, entre vários outros.
RO E ACRE: CUIDADOS COM A FRONTEIRA
Rondônia e Acre estão cada vez mais próximos, em busca de soluções comuns para problemas comuns. Uma das questões importantes, que precisa ser enfrentada, uniu novamente os dois governadores (Marcos Rocha e Gladson Cameli) dessa vez em parceria direta com a 17ª Brigada: a questão da segurança pública e da vigilância nos quase 3.700 quilômetros de fronteira com nossos vizinhos. Num encontro realizado essa semana, com o comandante da Brigada de Infantaria de Selva, general Luciano Batista de Lima como anfitrião, os dois governadores debateram também outros temas de integração dos dois Estados.
Ações sociais que precisam ser realizadas nas regiões fronteiriças, para atender a população mais necessitada, incluíram no encontro as primeiras damas, Luana Rocha, de Rondônia e Ana Paula Cameli, do Acre. A proteção da Amazônia e desenvolvimento sustentável da região, foram temas abordados. Na pauta também, a questão do desmatamento e planejamento de combate às queimadas, nesse ano, para que não se repitam os problemas do ano passado.
PADRE PECOU, SEGUNDO A JUSTIÇA
Prefeito de Cacoal por dois mandatos, Francisco Vialetto, o Padre Franco, foi reeleito em 2012 com apenas 1.300 votos a mais do que sua adversária à época, Glaucione Rodrigues, hoje a prefeita da cidade. Vivendo hoje na Itália, Franco, um dos principais nomes do PT no Estado por mais de uma década e meia (ao lado de personagens como Roberto Sobrinho, Fátima Cleide, Padre Ton, agora ex religioso, pois deixou a batina) está respondendo a processos, citado como suspeito de ter cometido atos contrários à administração pública. Num deles, Padre Franco foi condenado em segunda instância, juntamente com sua então secretária, Maria Ivani de Araújo Souza.
A condenação, que determina devolução de valores por improbidade administrativa, nesse caso, envolve a contratação, sem licitação, do escritório de advocacia em que Maria Ivani era sócia. A decisão, que confirmou sentença em primeira instância da 3ª Vara Cível de Cacoal, foi confirmada 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado, nessa semana. Com a decisão, Padre Franco também perde, junto com sua ex secretária, seus direitos políticos por cinco anos. Padre Franco responde ainda a outros acusações, do tempo em que comandou a Prefeitura de Cacoal.
PERGUNTINHA
Você está assustado com todo o noticiário metralhando sobre a crise mundial do corona vírus ou acha que está havendo algum exagero?
