O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) emitiu uma carta aberta convocando seus filiados e servidores da educação para participar da paralisação que acontecerá na quarta-feira 18, em Vilhena.
De acordo com o comunicado, a manifestação se deve ao descaso do atual governo com a classe educadora. Confira a carta na integra.
CARTA ABERTA À COMUNIDADE ESCOLAR DO IFRO/CAMPUS VILHENA
Prezados e Prezadas,
A educação pública, no Brasil, vem enfrentando constantes ataques por parte do governo federal, vejamos: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, depreciação do papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas, repressão aos atos de manifestação dos discentes, etc.
As instituições de ensino possuem papel estratégico para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade, mesmo assim o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.
Já estamos vivenciando as consequências da Emenda Constitucional 95, que reduziu os investimentos em políticas públicas, a qual gerou cortes de verbas na Educação, na Ciência e tecnologia, e na saúde. Além disso, a medida provocou a diminuição do quadro de trabalhadores terceirizados nas instituições de ensino, assim como de recursos na pesquisa, extensão e na assistência estudantil.
Os ataques à educação pública não param. Medidas autoritárias como o Ofício/circular 008/2020 que suspende contratações e concursos públicos, progressões e promoções, a Medida Provisória 914 que dá nova regulamentação à escolha dos dirigentes, ferindo a autonomia das instituições de ensino prevista no artigo 207 da CF/88; além da Medida Provisória 922 que estabelece a contratação provisória no serviço público.
As medidas acima citadas são agravadas pelo caráter conservador que tem sido incentivado na sociedade, que vai desde ações de perseguição a servidor público à criminalização dos que lutam, a militarização da educação e o incentivo a práticas racistas, lgbtfóbicas, machistas, sexistas, capacitistas, que inclusive tem orientado políticas públicas.
O governo, junto com o Congresso Nacional, com o apoio do judiciário e do capital, preparam medidas ainda mais duras para a classe trabalhadora, com especial repercussão para o conjunto do funcionalismo público, como a PEC Emergencial 186 que pode chegar a congelar e até cortar 25% dos salários; a PEC do Pacto Federativo que, em última instância, pretende desobrigar e desindexar a realização de gastos públicos, especialmente, na saúde e educação e a PEC dos Fundos Públicos que pretende fazer com que a verba dos fundos seja prioritariamente gasta com pagamento da dívida pública, além de visar a extinção de fundos que hoje, apesar de limitados, são fundamentais para a educação, mesmo que ainda insuficientes, como o FUNDEB.
Ademais, existe ainda a proposta de uma Reforma Administrativa a qual prevê 19 pontos para colocar fim aos serviços públicos. Vale lembrar que os serviços públicos são estruturantes dos direitos sociais.
Como se não bastasse estamos acometidos pela pandemia do Corona vírus covid 19, que afetará ainda mais os trabalhadores mais pobres, como os terceirizados em nossas instituições de ensino. Por isso, defendemos e exigimos medidas emergenciais dos governos em todos os níveis, em especial em ações que fortalecem o SUS –Sistema Único de Saúde – e que garantam o direito de todos os brasileiros ao atendimento e ao tratamento público, gratuito e de qualidade.
Nesse sentido, exigimos a imediata revogação da Emenda Complementar/95 e a recomposição do orçamento da educação e saúde pública. Exigimos, que enquanto não se controla a pandemia do Corona vírus covid 19, a imediata suspensão das aulas, bem como a dispensa dos alunos, docentes, técnicos administrativos, terceirizados das instituições, mantendo-se apenas os serviços essenciais.
Diante de tal cenário, o SINASEFE, Seção Vilhena/RO convoca seus filiados e demais servidores a se mobilizarem para defender os serviços, bem como os agentes responsáveis pela manutenção destes, os servidores públicos, aderindo à Greve Nacional da Educação Pública, acolhendo a paralisação programada para 18 de março de 2020.
SINASEFE: EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA!
