Na terça-feira 10, o deputado federal Mauro Nazif (PSB), esteve em reunião com o presidente da Comissão dos Ex-Territórios (CEEXT), Jamison França, no Ministério da Economia em Brasília, para cobrar celeridade na transposição de servidores do Estado de Rondônia.
Durante a reunião o parlamentar questionou como procederá a transposição dos aposentados e pensionistas NI para NA, a questão dos cinco anos, o art. 29º, APO, servidores do administrativo, planejamento e orçamentário, art. 6º, a Polícia Civil, os policiais militares demitidos sem justa causa e sem direito de ampla defesa, os professores leigos, além dos 317 professores que foram transpostos para a União e depois judicialmente foram devolvidos para o Estado e o caso das empresas Ceron, Beron, Teleron e Emater.
Para os aposentados e pensionistas, França, disse estar trabalhando junto ao setor responsável no ministério para regulamentação normativa sobre o tema. Sobre o nível intermediário e nível auxiliar, o presidente assegurou que todos os casos indeferidos até então, serão reanalisados.
Quanto a questão de servidores com tempo de aposentadoria, terem que trabalhar mais cinco anos, ao vir para a União, França disse que as tratativas devem ser feitas no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DEPEX), do Ministério da Economia.
Já para as questões envolvendo o art. 29, e os indeferimentos dados por intempestividade, presidente disse que está sendo feito nota técnica, e que os indeferimentos serão revisados.
Sobre os professores leigos, França informou já existir um parecer sobre o tema, e no momento se encontra na Consultoria Jurídica (Conjur), do Ministério para finalização. E os 317 professores, que foram transpostos para a União e em seguida foram devolvidos judicialmente ao Estado, o presidente explicou que o tema também precisa de regulamentação para ser tratado.
Quanto ao Art. 6, que aborda temas como, desvio da função e escolaridade, na polícia civil, o presidente pontuou que vai haver uma reunião para alinhamento com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e aqueles processos de pessoas que tenham a escolaridade confirmada, entre 1981 e 1987, já estão sendo enquadrados.
Em relação as empresas, Ceron, Beron, Teleron e Emater e outras, a comissão, aguarda parecer técnico da Conjur. Quanto aos policiais militares demitidos sem justa causa e sem direito de ampla defesa, França ressaltou que precisar rever a situação junto ao governo do Estado.
“Vejo que pontos importantes estão avançando, como a questão do NI/NA que pode ser reparado e que trouxe prejuízos enormes aos servidores do Estado e também a regulamentação para os aposentados e pensionistas. Vamos continuar cobrando a comissão e aguardando as manifestações da Conjur”, enfatizou Nazif.
