O deputado federal Mauro Nazif (PSB – RO), apresentou a emenda de número 14 a Medida Provisória (MP) 924, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para os Ministérios da Saúde e Educação.
A emenda proposta por Nazif, na sexta-feira 20, diz que, “Parágrafo único. A execução das programações com identificador de resultado primário 9 (RP 9), unicamente quando representar acréscimo de valor em relação às programações originais do Poder Executivo ou criação de programação, na forma definida no § 1º do art. 4º, deverão ser, excepcionalmente, destinadas ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus”.
“Simplificando, o governo federal não deve repassar R$ 15 bilhões para o Congresso Nacional e ao relator. Este é o momento do Congresso Nacional mostrar para a sociedade brasileira grandeza e espírito público, para destinar o valor integral das emendas a cargo de indicação do relator geral do orçamento, ao combate do novo coronavírus. Não podemos perder tempo com uma matéria tão importante quanto esta, que vai tirar a vida de muitos cidadãos”, disse Nazif.
A MP 924, será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois, separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
