A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, mandou nesta quinta-feira (26) o ex-deputado Eduardo Cunha, preso no âmbito da Operação Lava Jato, para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por causa da pandemia do novo coronavírus.
“Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus Covid-19, por se tratar o requerente de pessoa mais vulnerável ao risco de contaminação, considerando sua idade e seu frágil estado de saúde, substituo, por ora, a prisão preventiva de Eduardo Consentino da Cunha por prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica”, diz trecho da decisão.
Gabriela Hardt afirmou que a revogação da prisão preventiva do condenado “é absolutamente excepcional” e que “até segunda ordem, será mantida somente enquanto presente o risco epidemiológico ou o justifique o estado de saúde.”
Além do monitoramento por tornozeleira, o ex-deputado poderá receber visitas de parentes até terceiro grau, advogados, profissionais de saúde e 15 pessoas de uma lista que deverá ser aprovada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a decisão, ele também não vai poder fazer festas nem eventos sociais em casa. “O monitoramento eletrônico, muito embora não afaste por completo a possibilidade de que este pratique atos de dissimulação e ocultação de valores ilícitos ainda não identificados no exterior, inviabiliza ou ao menos dificulta a possibilidade de fuga”, afirma a juíza.
Eduardo Cunha, de 61 anos, está preso preventivamente desde outubro de 2016. Ele teve a transferência autorizada para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado.
Suspeita de coronavírus
Na decisão, a juíza aponta que Cunha estava, desde a semana passada, internado em um hospital particular no Rio de Janeiro por causa da necessidade de uma cirurgia de urgência, marcada para 20 de março.
A defesa do ex-deputado anexou ao processo um relatório médico de quarta-feira (25) informando que o profissional que fez a cirurgia em Cunha apresentou sintomas de gripe e testou positivo para a Covid-19.
“Por tal razão, informou que Eduardo Consentino Cunha realizou também referido teste, cujo resultado deve sair em 48 horas, e que caso resulte negativo, deverá ser repetido em 7 dias para se certificar de que não é caso de carreador assintomático”, afirma em trecho da decisão.
O alvará de soltura será expedido quanto ele tiver alta hospitalar, conforme a decisão judicial.
Processos na Lava Jato
Em março de 2017, Cunha foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.
Em abril de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.
O ex-deputado também é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
O que diz a defesa
A defesa de Cunha afirmou, por meio de nota, que “foi preciso uma pandemia e uma quase morte para se corrigir uma injustiça que perdurou anos”.
“Eduardo Cunha já tem, já tempos, o devido prazo para progredir de regime, e há anos seu estado de saúde já vinha se deteriorando. Hoje, fez-se justiça”, diz a nota.
