Policiais civis de vários departamentos especializados realizam operação na manhã desta quarta-feira, 8, em busca de armas e outros equipamentos que estão em poder de servidores lotados na Superintendência de Polícia Técnica (Politec).
Há um entendimento, depois de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que esses funcionários não podem atuar como policiais. Em fevereiro, a Delegacia Geral de Polícia publicou edital revogando os portes de armas desses servidores e determinou as devoluções ao acervo pertencente a Polícia Civil.
A operação acontece em todo o Estado. A revogação dos portes também se estendia a servidores aposentados pela Politec, “assim como aos servidores cedidos à referida Superintendência, por não exercerem nenhuma das funções previstas na legislação, que autorize o porte funcional”, diz o edital, que deu prazo até 21 de fevereiro para que fossem devolvidos arma de fogo, acessórios de arma de fogo, munição, coldre, colete balístico, algemas, camiseta institucional da Polícia Civil.
Após a divulgação do edital de chamamento houve pressão dos servidores e após interferência do Governo o prazo foi prorrogado para 22 de março. A Polícia alertou os servidores que aqueles que não devolvessem iriam ser responsabilizados civil administrativa, civil e criminalmente, “inclusive pelas infrações penais do art. 168, § 1º, III, do Decreto-Lei 2848/1940 (Código Penal), que descreve a apropriação indébita majorada e art. 14 ou 16, da Lei 10.826/2003 (Lei do desarmamento), que descrevem o porte ilegal de arma de fogo.”
Apesar dos alertas a maioria dos servidores não devolveu o armamento, o que gerou a operação policial desta quarta-feira. A ação na Capital envolveu agentes do Core, DEI, Denarc, DPE e Depom.
