O Programa CNH Social, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (PTB), propõe a gratuidade, em todo o Estado de Rondônia, da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com baixa renda. O projeto foi apresentado na última quarta-feira na Assembleia Legislativa e deve ir à votação na próxima semana.
O parlamentar explica que o objetivo projeto é oferecer às pessoas inseridas em famílias com renda per capta inferior a meio salário, a oportunidade de obtenção da CNH de forma gratuita.
Neiva enfatiza que o custo da habilitação é muito alto, superando em muito a renda de milhões que sonham com a Carteira Nacional de Habilitação. “Para as classes mais pobres a habilitação representa uma oportunidade a mais de trabalho, uma forma de exercer atividade econômica”, enfatizou o deputado.
De acordo com Ezequiel Neiva, pelo menos quatro Estados (Amazonas, Bahia, Ceará e Paraíba) implantaram o projeto CNH Social. “Estamos propondo ao governo de Rondônia a criação de um programa de acesso à CNH”, acrescentou.
O deputado observou, no entanto, a questão da pandemia do novo coronavírus (Covid-190). O parlamentar destacou que o projeto pode ser aprovado e ser posto em prática a partir do próximo ano, de forma que não comprometa o orçamento do Estado em 2020 diante de ações de combate à propagação do coronavírus.
