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O advogado vilhenense Caetano Neto enviou áudio à redação do Extra de Rondônia indignado com a decisão da justiça que acatou tutela provisória de urgência dos Ministérios Públicos Estadual (MP/RO) e Federal (MPF/RO), impedindo a flexibilização total do Decreto de Calamidade Pública da maneira em que fora concebida pelo governador Marcos Rocha.
A decisão, publicada nesta terça-feira, 14, interfere diretamente em todos os municípios rondonienses (leia mais AQUI).
Ao comentar a decisão, Neto chamou a atenção da classe empresarial e dos prefeitos rondonienses para reagir e enfrentar o judiciário mantendo as portas abertas com normas rígidas de prevenção.
“O Comércio deve levantar a ‘bunda’ do negócio e enfrentar judiciário mantendo portas abertas com regras rígidas de prevenção. Restante do fato, discute-se no mérito da ação. Vamos trabalhar e cuidar da saúde concomitantemente. Prefeitos não devem revogar, nem alterar nenhuma medida sem ouvir povo por consulta popular via rede social”, ressaltou.
Para ele, as entidades representativas do comércio e de prestação de serviços atingidos pela decisão, em liminar, mais parecem “entes” acovardados, revelando-se interessados tão somente em arrecadar.
“Contudo, no momento de arregaçar as mangas ao interesse de seu filiado, parece fingir não ser parte no embate. Ridículo. Deixam a mostra o despreparo de seus frentistas diretivo ou pior: escancara a subserviência do Poder Dominante. Chega desse ‘abre, fecha, fecha e abre’”. Lamentou.
Neto é o advogado e presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia que há duas semanas acusou 47 municípios do Estado por “fraude” em decreto de calamidade pública (leia mais AQUI).