O governo encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) o projeto de lei que obriga o uso de máscaras por todos os cidadãos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, por causa da pandemia do coronavírus.
A obrigatoriedade já havia sido determinada e começou a valer nessa segunda-feira 13. No entanto, ainda não foi estabelecida a multa.
O projeto de lei que visa regulamentar o uso do equipamento de proteção prevê a aplicação de multa no valor de R$ 140 para quem descumprir a determinação, além da apuração de ilícitos criminais que possam ter sido praticados por pessoas físicas ou representantes legais da pessoa jurídica decorrentes de infração à medida sanitária preventiva e de desobediência.
Mato Grosso tem quatro mortes por Covid-19 e 134 casos confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde até essa segunda-feira.
A obrigatoriedade já estava contida em decreto estadual, para a utilização dentro de empresas públicas e privadas. No entanto, agora, o governo estende as exigências para toda e qualquer pessoa que for circular ao deixar sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho, a partir do dia 1º de maio.
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que, para evitar que as pessoas sejam autuadas, estão previstas semanas de adaptação, para que todos os cidadãos e empresas providenciem máscaras. Por enquanto, continuam as ações de fiscalização e conscientização.
De acordo com Mendes, o objetivo é reduzir a circulação do vírus e com isso o impacto que a pandemia causa na saúde das pessoas e também na economia.
