A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira, 20, que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados de aposentados do INSS e servidores públicos, por quatro meses. A decisão já está em vigor e vale também para Rondônia.
A decisão vem de encontro aos pedidos feitos ao presidente Jair Bolsonaro assim como ao governador de Rondônia Marcos Rocha pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo, no final de março.
O pedido oficial solicitava medidas no sentido de suspender os descontos em folha aos servidores federais e estaduais, por empréstimos consignados, pelo prazo de 90 dias ou mais.
De acordo com o parlamentar, “a medida visa tranquilizar os servidores que tiveram redução em seu orçamento familiar, em consequência do Covid-19, e que haviam feito o empréstimo contando com a renda total da casa. Muitas vezes esse complemento familiar se dá por meio de trabalhos informais, que neste momento foram suspensos”, defende o deputado.
Já as dívidas dos aposentados brasileiros chegam a R$ 138 bilhões, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão. “Isso justifica a suspensão dos descontos também em relação aos aposentados.”, afirma Coronel Chrisostomo.
Com esta decisão, pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas serão beneficiados, porém o Banco Central ainda não se manifestou.
A ação requer que os bancos pausem a cobrança e prorroguem as dívidas dos clientes, assim, quem tem um empréstimo, receberá esse crédito com valor adicional no final dos quatro meses ou como novas parcelas ao final do contrato.
Portanto, apesar de aprovada, ainda não está claro como esta medida será implementada oficialmente pelos bancos. Confira os oficios na integra.
