Durante a sessão ordinária ocorrida na noite de segunda-feira, 20, na Câmara de Vereadores de Cabixi, o vereador Imar de Lima (PDT), popular “Imar da Serraria” pediu vistas ao projeto de lei enviado ao parlamento pelo prefeito Silvenio Antônio Almeida, no que trata de punir ou multar pessoa física e empresa, no que tange o descumprimento das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS), durante a pandemia da covid-19.
Semana passada o prefeito mandou para apreciação dos vereadores, um projeto de lei, na qual dispõe sobre penalidades aplicadas em razão de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídica no âmbito do município, entre outros, em face de medidas de combate a pandemia do coronavírus.
O projeto entrou na pauta da sessão de segunda-feira, 20, porém, o vereador Imar de Lima, pediu vistas ao projeto. Ou seja, de acordo com o parlamentar, disse ao Extra de Rondônia, que o projeto não foi debatido na Casa, e por isso, teria que ter passado por uma comissão, sendo assim, os parlamentares, não sabiam ao certo do que se tratava, e por esse motivo, ele pediu vistas, para que o projeto seja debatido com a comunidade em geral.
Após os debates, o projeto volta à pauta e será contemplado pelos parlamentas, e cada um vai votar como achar melhor, a favor ou contra.
>>>>>Veja o projeto na íntegra:
Projeto de lei Cabixi
