De fora inédita na região do Cone Sul de Rondônia, a prefeita Lisete Math (PV) enviou ofício à Câmara de Vereadores solicitando a aprovação, em medida de urgência, do projeto nº 040/2020, que prevê a redução do seu próprio salário, atingindo também os comissionados, funções gratificadas e subsídios de servidores municipais.
De acordo com o projeto, enviado ao Legislativo nesta quinta-feira, 23, a redução é de 20%, no período de maio a 31 de dezembro deste ano.
Agora, a questão está na mão dos vereadores que podem autorizar ou não o pedido.
Em mensagem ao parlamento, Lisete explicou que, desde o início do covid-19, a Prefeitura vem adotando as medidas recomendadas pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público Estadual para prevenção e o combate da pandemia
Ela não escondeu os problemas financeiros previstos em função da baixa arrecadação durante a quarentena que determinou o fechamento do comércio e praticamente paralisou a economia.
“Sabe-se que há a necessidade de manter todas as obrigações legais e, em sentido amplo, manter a adimplência com fornecedores, prestadores de serviços e pagamento em dia dos servidores municipais. Esta redução nos gastos é indispensável visto que as projeções econômicas e financeiras apontam para uma severa crise mundial e local, diante dos efeitos causados pelo novo COVID-19, conforme relatório BACEN/FOCUS, crise esta que já está sendo sentida pelo município, causado pelas restrições da abertura dos comércios, prestadores de serviços e outros”, salientou.
Segundo ela, a projeção é que o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetuada pelo Governo de Estado seja reduzido pela metade neste mês. “Se isso for longe, a preocupação é grande. Daí para frente podemos ter problemas com folha de pagamento”, alertou a mandatária municipal.
A prefeita comenta que a redução de salários dos vereadores não está inclusa no projeto. “Esperamos que a epidemia passe e que tenhamos o menor impacto possível tanto na saúde quando na área econômica. Tudo o que foi possível dentro da área da saúde estamos fazendo. Agora precisamos cuidar também da parte econômica. No caso da Câmara, a prerrogativa é deles”, concluiu.
