Os indícios são de que o governo rondoniense, ao menos nesse momento, terá dificuldades para conseguir aprovar projeto que pretende facilitar o pagamento de dívidas de empresas – pequenas, grandes e médias – de débitos para com os cofres estaduais.
O principal problema é que o projeto beneficiaria também a Energisa, a sucessora da Ceron, que a comprou com todas as dívidas, algumas delas de mais de 20 anos e outras que já prescreveram. Os valores devidos pela empresa estariam chegando aos 2 bilhões de reais e, com os descontos propostos, ela baixaria para menos de 750 milhões.
Os descontos não seriam da dívida principal, mas apenas de multas e juros. O secretário Luiz Fernando, da Sefin, aliás, lembra que grande parte da dívida está judicializada e não há certeza de que algum dia o Governo receba esse dinheiro, porque isso dependerá das futuras decisões judiciais, que podem se arrastar por anos e mesmo assim não se sabe se serão a favor do Estado. Num pré acordo com o Estado, a Energisa combinou um pagamento à vista de cerca de 750 milhões de reais.
O mesmo desconto percentual – em torno de 85 por cento – que seria dado à Energisa, ela daria à dívida que tem a receber da Caerd. O tipo de desconto proposto pelo Executivo rondoniense, é idêntico a acordos feitos com devedores em todo o país, tanto por Estados como por municípios. Mas, na Assembleia, a proposta, encaminhada para discussão dos seus pares pelo presidente Laerte Gomes, não tem tido o aval da maioria dos parlamentares, ao menos até agora.
A primeira e mais forte posição contrária foi tornada pública pelo deputado Alex Redano, do PRB e presidente da CPI da Energisa. Ele não aceita o acordo, a menos que os mesmos critérios de descontos sejam dados a toda a população, que tenha débitos com os cofres estaduais. Também não acha correta a decisão sobre o benefício, enquanto a CPI não for concluída e o trabalho da Comissão está suspenso durante a crise do corona vírus.
A decisão sobre o assunto começará a ser definida nessa terça-feira, numa reunião extraordinária da Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia, presidida pelo deputado Adelino Follador. Embora as reuniões de comissões estejam suspensas, essa está convocada. O deputado Jair Montes, designado como relator do projeto, vai apresentar sua posição. Os membros da Comissão decidirão se a proposta será aprovada, rejeitada ou a decisão deve ser transferida para depois da CPI e da pandemia da Covid 19.
Follador, um parlamentar experiente, acha muito difícil a aprovação do projeto como está. E muito menos agora. A decisão da Comissão será levada para votação no plenário, na sessão ordinária do parlamento na tarde da mesma terça. Mesmo polêmico, o projeto pode beneficiar grande número de empresas do Estado, que têm pendências financeiras para com o fisco e, principalmente, têm dívidas pesadas por causa de juros e multas. Mas, na essência, é o caso da Energisa que concentra toda a atenção. Expectativa agora é para a terça decisiva, no parlamento rondoniense.
MENOS PAIXÃO, MAIS REALIDADE!
Ainda sobre o assunto: Fake News, comentários agressivos, a grande maioria sem um pingo de fundamento, abundaram as redes sociais nos últimos dias, como se o Governo de Rondônia estivesse dando de presente mais de 1 bilhão e 300 milhões à Energisa.
É importante o rondoniense se informar, antes de ser manipulado por textos apaixonados da internet. Não há renúncia à dívida, mas um acordo para que, ao invés se esperar ainda alguns longos anos para se saber se a conta será paga ou não, colocaria nos cofres do Estado e das Prefeituras (que receberiam 25 por cento desses valores), a grana da Energisa, à vista. Além disso, o projeto beneficiaria muitas outras empresas, que teriam a oportunidade de regularizar sua situação fiscal.
Claro que o tema é complexo e merece profundos debates. Mas que essa discussão passe pela verdade, pela realidade e não apenas por opiniões desencontradas, geralmente emitidas sob o desconhecimento e o calor da paixão, como tudo parece estar sendo debatido hoje nesse país.
“O HOSPITAL INTERPRETOU MAL A QUESTÃO!”
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Curi, não concordou com as afirmações de diretores do Prontocordis, em relação às orientações do TCE, para fornecer informações detalhadas sobre o contrato que está em negociação com o governo.
Escreveu o conselheiro, especialmente para essa coluna: “creio que a empresa está interpretando mal a questão. A discriminação dos custos – exigência da Lei 8.666 – além de conferir maior transparência e segurança à contratação, a protege, pois, se for surpreendida com elevação imprevisível dos custos no curso do contrato, poderá pedir a complementação do valor.
Desde que consiga fazer tal comprovação. Essa possibilidade seria inviável sem a composição unitária dos custos. Acrescento que no dia 27 de abril, unidade hospitalar foi visitada pela Sesau e se verificou que o hospital ainda não está totalmente pronto para atender ao Estado. Aparentemente ainda faltavam pontuais ajustes.
Por fim, destaco que o Estado tem a sua disposição instrumentos jurídicos para assegurar a imediata prestação dos serviços, em situações de emergência de saúde, por meio de requisição, prevista na Lei 13.979/20 e esclarecida na nossa NT 01. Esta saída deve ser reservada para situações limite, extremas. O ideal é que o Estado atue antecipadamente para evitar que isso ocorra”, concluiu.
MUDANÇA DE PLANOS DOS REDANO
Por falar nos Redano, que estão por cima na política de Ariquemes, só o deputado Alex Redano continuará na vida pública. Sua esposa, Carla, depois de um mandato muito elogiado na Câmara Municipal, que, aliás, preside atualmente, decidiu seguir o caminho do prefeito Thiago Flores.
Com uma diferença importante: ele não concorrerá à reeleição, mas não se afasta da política. Carla já decidiu que ficará, a partir do final deste ano, totalmente distante de mandatos eletivos. Thiago Flores e Carla, aliás, tinham praticamente fechado uma dobradinha para a disputa da Prefeitura. Diz-se em Ariquemes que seria uma dupla imbatível. Em 2022 Thiago deixaria o posto, para concorrer a deputado federal e Carla concluiria os dois anos do mandato na Prefeitura.
Com a mudança de planos, a presidente da Câmara (que jamais recebeu seu salário, mas sempre o encaminhou para ações sociais) achou que deveria sair da vida pública. Seu marido, Alex, fica! Ele será o próximo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, a partir do ano que vem.
TEMOS 3 POR CENTO DE MORTES
Há, em Rondônia, um fato que certamente preocupa as autoridades da saúde, no contexto da já extremamente difícil situação do corona vírus. Em cerca de 600 casos da doença até a manhã do sábado, já tínhamos 19 mortes. Isso representa 3 por cento do total de casos. È menos que a média brasileira, que está em 6,9 por cento, mas ainda na previsão mundial, entre 2,5 e 3,5 por cento, dependendo da região e do país, Mesmo assim, não deixa de ser assustador.
Claro que estamos longe dos números apavorantes do Amazonas ou de outros estados vizinhos. Mas não se pode ignorar que, entre todas essas vítimas, mais de 90 por centro são de idosos. Ao se andar pela rua, se vê ainda muitos deles andando para lá e para cá e, pior, inúmeros sem usar qualquer proteção. É importante lembrar que, nesse momento, ser da terceira idade dá à pessoa a exigência de saber que está correndo enorme risco de morte. Tem que ficar em casa o maior tempo possível.
Filhos e netos têm que respeitar o distanciamento dos seus idosos. E eles, como alvo principal da doença, precisam triplicar os cuidados. Em Rondônia, o número de casos da Covid 19 ainda não é tão assustador, mas é bom lembrar que em Porto Velho, o Cemetron já está lotado de pacientes com suspeita ou confirmados com o corona vírus. Prevenção é a saída para não entrar para as piores estatísticas.
HOLOFOTES, A SUBDIVISÃO DO VÍRUS
Aliás ainda sobre o corona vírus, tem uma doença dentro da doença. É também um vírus. Ele transmite a necessidade desesperada de dar pitaco. Uma das suas subdivisões é o “Mal dos Holofotes”, assim como o é outra: o pânico de ficar fora do único assunto que interessa a todo o mundo. Quem é autoridade, faz questão de estar contaminado.
Quem não é, faz de tudo para estar no grupo de risco. Não é possível que esteja acontecendo tudo isso sem que esse tipo de apaixonado fique fora dos debates, das decisões, dos recursos à Justiça, dos sistemas de acompanhamento, nem que seja na base de inventar factoides e distribuir releases pela mídia, exigindo isso, avisando aquilo, ameaçando fazer aquele outro.
Não é possível ficar de fora, nem que seja como tio do cunhado do marido da secretária do assessor da autoridade, que, ela sim, anda aparecendo demais. É um país de amadores, enfrentando uma doença grave, mas onde o importante sãos egos, infelizmente muitos deles cada vez mais infectados. Lamentável!
O QUE FAZEM COM NOSSOS DIAMANTES
De onde será que saíram mais de 1.500 pedras de diamantes apreendidas nesta sexta-feira em Vilhena, num carro blindado, onde estavam dois ocupantes? Certamente não foi da mina bilionária existente na Reserva Roosevelt, porque lá as autoridades garantem que não sai uma só pedra, já que a fiscalização é realizada com competência e a presença constante dos policiais. De lá não pode ser, porque são apenas mentiras que caciques negociam com contrabandistas, enquanto a grande maioria dos índios vive na miséria.
Obviamente que, por estar toda essa imensa riqueza protegida, nunca será autorizada a exploração controlada das nossas riquezas, que tornaria a vida dos indígenas muito menos dolorosa e encheria os cofres da União, do Estado e dos municípios, com o que é de todos. Como há certeza de que todos os inteligentes leitores entenderam muito bem a ironia, fica mais um registro do absurdo do que fazem com o Brasil e os brasileiros, em nome da ideologia. Um horror!
PARANDO O PAÍS A CADA DOIS ANOS
O futuro presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, assume o cargo no final de maio e já comentou que acha difícil que se possa cumprir o calendário eleitoral para que a eleição municipal seja mesmo realizada em 4 de outubro. Mas, se não o for na data projetada, terá que ser ainda esse ano, no máximo até dezembro, afirma.
Como a grande maioria dos membros do TSE e da classe política, Barroso insiste em que o país não tenha eleições gerais a cada cinco anos, por exemplo e que se mantenha essa incrível paralisação da Nação a cada dois anos, por causa das urnas. Uma das suas argumentações é de que, com tantos nomes nas urnas, o eleitor teria dificuldade de escolher seus candidatos. Ora, bolas! Vários países que não vivem em função da próxima eleição escolhem todos os seus eleitos numa vez só.
Só que neles não há Justiça Eleitoral, com seus prédios suntuosos e salários exorbitantes, com custos extraordinários e nem uma classe política só voltada para a próxima eleição e não para os interesses maiores da sua Pátria. São muito poucos os que querem que o Brasil mude de verdade!
PERGUNTINHA
Depois do depoimento do ministro Sérgio Moro à Polícia Federal, você acha que o presidente Bolsonaro corre risco de impeachment ou que nada do que Moro disse pode abalar o atual governo?
