Eyder Brasil / Foto: Divulgação

O líder do governo e membro da Comissão de Segurança Pública, deputado Eyder Brasil (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe as visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários do Estado de Rondônia.

A opinião pública debate o tema com extrema indignação. Por outro lado, quando é analisada sob ótica da segurança pública, evidencia-se que a problemática está muito além do descontentamento da sociedade, pois desvirtua a interpretação correta do artigo 41 da Lei de Execuções Penais.

É indiscutível que líderes de facções criminosas utilizam o momento de visita íntima para trocar informações e ordenar crimes. O deputado Eyder Brasil reitera que, a lei estadual ou a própria Constituição não garante ao detento o direito da visita reservada, por isso apresentou a propositura.

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