Após apresentar um Projeto de Lei mal elaborado, a prefeita Lisete Marth (PV) decidiu corrigir seu pedido e reenviou um novo projeto substitutivo à Câmara de Vereadores que visa a redução de 20% da remuneração do seu próprio salário, secretários municipais, cargos comissionados e funções gratificadas dos servidores do município de Cerejeiras.
Inicialmente o projeto foi enviado em 23 de abril, mas a assessoria jurídica do Legislativo solicitou correções após detectar vícios de inconstitucionalidade e caso continua “emperrado” ao ponto de moradores acreditarem em se tratar de jogo político em ano eleitoral (leia mais AQUI e AQUI)
No novo projeto recebido em 8 de maio no Legislativo, a prefeita incluiu o “Termo de Renúncia” que vai permitir aos agentes políticos, de forma voluntária, a renúncia de 20% de dos subsídios.
Ai justificar o pedido, Lisete disse que a redução de salários vai representar economia de R$ 142 mil, referente a Funções Gratificadas de 81 servidores, e R$ 180 mil de 51 cargos comissionados, totalizando R$ 323 mil em economia no período de maio a dezembro de 2020.
“Esta redução nos gastos é indispensável visto que as projeções econômicas e financeiras apontam para uma severa crise mundial e local, diante dos efeitos causados pelo novo covid-19, conforme relatório BACEN/FOCUS, crise esta que já está sendo sentida pelo município, causado pelas restrições da abertura dos comércios, prestadores de serviços e outros”, ressaltou.
A mandatária municipal também esclareceu que o Executivo Municipal suspendeu o pagamento do quinquênio e horas extras até setembro de 2020, que irá gerar uma economia aproximadamente de R$ 242 mil, e também foi contingenciado 35% das despesas das secretarias, exceto Saúde e Assistência Social.
Novamente, a prefeita solicitou apreciação dos parlamentares em “regime de urgência”, em projeto assinado, também, pelo procurador Geral do Município, Fernando Henrique Alves Rossi, e o secretário de fazenda, Valdir Carlos da Silva.
SAI OU NÃO DO PAPEL?
O projeto está na Casa de Leis e foi lido na sessão ordinária no início desta semana. Mas ainda terá que ser analisado, novamente, pelo setor jurídico.
Embora a prefeita tenha solicitado “regime de urgência” na apreciação pelo plenário do Legislativo, não há confirmação de que o projeto seja analisado na sessão da próxima segunda-feira, 18, que inicia às 19h.
