Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 19, a Câmara de Cerejeiras incluiu emenda modificativa e aprovou projeto enviado pelo Executivo que prevê a redução salarial de 20% dos cargos comissionados e Funções Gratificadas em Cerejeiras.
O projeto de lei n° 047/2020 tem como foco a redução de 20% sobre a remuneração destes servidores que vai até dezembro de 2020, tendo por finalidade gerar R$ 323 mil em economia nesse período diante os efeitos de crise pela covid-19 (leia AQUI).
Inicialmente o projeto foi enviado em 23 de abril, mas a assessoria jurídica do Legislativo solicitou correções após detectar vícios de inconstitucionalidade e o caso continuou “emperrado” ao ponto de moradores acreditarem em se tratar de jogo político em ano eleitoral (leia mais AQUI e AQUI)
Após um “vai e vem” no “trecho” prefeitura/câmara de vereadores, o projeto foi votado, mas, antes disso, novamente modificado pelos parlamentares presentes na sessão.
A mudança do texto – conforme os parlamentares – é para que os servidores do setor de saúde pública não tenham a redução salarial, “por serem profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia, e não seria justa a redução”.
Em release enviado à imprensa, o Legislativo afirmou que “o que motiva a propositura do Projeto é evitar demissões de alguns servidores neste momento crítico, sendo menos gravoso diminuir em 20% a remuneração de funções gratificadas e cargos comissionados, para poder manter a folha de pagamento dos servidores, devido à diminuição das arrecadações, face o estado de calamidade pública provocado pela pandemia”.
Ainda, conforme a Câmara, o valor que seria descontado dos servidores da saúde é de R$ 6.309,00 mensais, valor pequeno se comparado ao risco que estão correndo.
SUBSÍDIOS DA PREFEITA E SECRETÁRIOS
Com relação ao corte de salário da prefeita Lisete Marth (PV) e secretários municipais, como o projeto inicial era eivado de vícios de inconstitucionalidade, o novo projeto incluiu “Termo de Renúncia” que vai permitir aos agentes políticos, de forma voluntária, renunciar a 20% dos subsídios.
E AGORA?
Aprovado pela Câmara, o projeto de lei foi encaminhado à prefeita Lisete, que, em ato discricionário, pode sancionar ou vetar. Caso decida pela sanção, o projeto vira lei e entra em vigor. Caso decida pelo veto, o projeto retornará ao Legislativo para apreciação dos parlamentares.
O Extra de Rondônia ligou, mas ninguém atendeu na prefeitura, que não conta com assessoria de imprensa.
