Projeto de lei de autoria do prefeito Silvenio Antônio Almeida, que prevê multa e outras penalidades para quem desrespeitar normas durante a pandemia do covid-19, será votado na noite de hoje, na sessão ordinária na Câmara de Cabixi.
O projeto fez parte da pauta da sessão do dia 20 de abril, mas acabou sendo retirado da votação em função de pedido de vistas do vereador Imar de Lima (PDT), popular “Imar da Serraria”.
Ele pediu tempo para poder analisar o projeto que pune e multar pessoas e empresas por descumprimento das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS), durante o período em que durar o covid-19.
Na mensagem enviada ao parlamento, Silvenio disse que a medida é adotada após reunião com representantes do Ministério Público, Comitê de enfrentamento ao coronavírus e empresários (leia mais AQUI).
>>> LEIA, ABAIXO, A MENSAGEM DO MANDATÁRIO MUNICIPAL
Projeto de lei CabixiSDSFA