O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu, nesta quinta-feira (28), remeter ao plenário da Corte a decisão sobre suspender ou não o inquérito das fake news.
Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a interrupção das diligências e, na prática, do processo.
O pedido veio na sequência de uma operação da PF (Polícia Federal) que cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, além do presidente do PTB, ex-deputado federal Roberto Jefferson, e o dono das lojas Havan, o empresário Luciano Hang.
Fachin cita o pedido da PGR, “requer, diante da necessidade de se conferir segurança jurídica e preservar as prerrogativas institucionais do Ministério Público, a concessão de medida cautelar incidental, determinando-se a suspensão do inquérito até o julgamento de mérito desta ADPF”.
O ministro, porém, deixou a cargo do presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento do plenário. Interinamente, o ministro Luiz Fux está na Presidência do STF, uma vez que Toffoli está afastado por questões médicas, e também poderia escolher a data.
“Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido”, escreveu Fachin na decisão.
