O vereador José Carlos Valendorff, emitiu nota para tentar esclarecer à população seu voto favorável ao projeto enviado pela prefeita Lisete Marth, aprovado no Legislativo, quanto à suspensão de gratificações de professores municipais em Cerejeiras.
A aprovação do projeto de Lei gerou nota de repúdio do Sintero contra as autoridades municipais (leia mais AQUI).
O parlamentar, que é professor efetivo da prefeitura, disse que votou com isenção e consciente do caso e que poderia ter-se aproveitado do momento politicamente, não que isso não faz do seu caráter.
“Infelizmente é uma medida amarga, que mexe com o financeiro de aproximadamente 40% dos professores, mas necessária”, ressaltou.
Por outro lado, Valendorff disse que, quanto a investigação do Ministério Público de suposta incompatibilidade de horários, “não tenho dúvidas que provarei minha inocência. A denúncia não passa de perseguição política de pessoas invejosas e incompetentes”
>>> LEIA, ABAIXO, A NOTA DE ESCLARECIMENTO NA ÍNTEGRA:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Venho a público me manifestar sobre o Projeto de Lei Nº 056/2020 de autoria do Executivo Municipal, aprovado na sessão Ordinária do dia 09/06/2020.
O referido projeto dispõe sobre a revogação da alínea d e a suspensão da alínea c, do parágrafo 1º, do Art. 24, da Lei Municipal Nº 1.947/2011. A alínea d, ao qual foi revogada, trata-se sobre o GAA – Gratificação dos anos alfabetizadores de 5%. E não gratificação de incentivo ao Ensino Fundamental dos professores de Cerejeiras, pois dá a entender que todos os professores do ensino fundamental recebem a gratificação.
Apenas os professores de 1º, 2º e 3º estão contemplados na GAA, ou seja, dos aproximadamente 100 professores da Rede Municipal, 20 deles recebem a referida gratificação. O GAA foi criado em 2011, quando houve a reformulação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Educação. Período esse, que o Governo Federal através do MEC havia criado o “Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º ano) e com as melhores das intenções, o executivo da época, inseriu a gratificação.
Acontece que hoje, observamos que houve um equívoco, visto que, apesar de haver um ciclo de alfabetização, a processo de alfabetização não tem início no primeiro ano do Ensino Fundamental.
O processo de alfabetização é contínuo tendo início na verdade, quando a criança tem acesso à escola, desde a Educação Infantil (Creche/Pré-Escola) e estende-se durante a vida escolar da criança. Portanto, o pagamento do GAA aos 20 professores faz com que sejamos injustos com os outros 80 professores da Rede Municipal de Cerejeiras, que estão excluídos do benefício e também fazem parte do processo de alfabetização.
Já a alínea c, que foi suspensa, diz respeito a GEE – Gratificação de Ensino Especial de 10%. Ela foi instituída também em 2011, mas naquele momento, a gratificação era direcionada apenas aos professores lotados na APAE de Cerejeiras. Período esse, que estávamos começando a discutir e refletir sobre a inclusão.
Entre 2017 e 2018, com o amadurecimento e melhor entendimento da inclusão, e já que com as crianças especiais inseridas e frequentando as salas de aula regular, o jurídico da Prefeitura Municipal de Cerejeiras entendeu que os professores que tinham em suas classes crianças especiais com laudo, também faziam jus a Gratificação de Ensino Especial. Atualmente 29 dos 100 professores da rede tem alunos especiais em suas salas e recebem o benefício. Dos 29 professores, 9 deles acumulam as duas gratificações.
Ressalto ainda, que a GAA e a GEE estão suspensas pela Secretaria Municipal de Educação desde o mês de abril de 2020, a pedido da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme ofício Nº 064/2020/SEMED em anexo.
Justificando medidas preventivas de contingenciamento de gastos da Secretaria Municipal de Educação, devido à crise financeira ocasionada pela Pandemia do COVID19, que reduziu significativamente os recursos do FUNDEB. Ou seja, a partir do mês de abril os professores não receberam mais o benefício.
Esse relato é de fundamental importância para que tenhamos uma compreensão mais ampla e coerente sobre a questão, pois se pegarmos apenas fragmentos, comprometemos o entendimento, levando as pessoas a tirarem conclusões equivocadas.
Quanto a questão da queda de receita do município de Cerejeiras e consequentemente das parcelas mensais do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Eu, enquanto vereador, venho cumprindo com meu papel de fiscalizar, acompanhando atentamente o cenário municipal, estadual e federal.
Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento dos professores, pessoal de apoio e até investimentos. Mas quero aqui mostrar a dura realidade de Cerejeiras: De janeiro a maio de 2020 o Município de Cerejeiras recebeu do FUNDEB R$ 2.745.374,14 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), a folha de pagamento dos professores de janeiro a maio ficou em R$ 2.836.835,20 (dois milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).
Ou seja, mesmo usando 100% do FUNDEB na folha de pagamento dos professores, faltou R$ 91.461,06 (noventa e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e seis centavos). Se o município não tivesse uma sobra de recursos do FUNDEB de 2019, não teria condições de pagar os professores já no mês de maio. Dados fornecidos pela Secretaria de Finanças em anexo.
É importante frisar, que além dos vencimentos mensais, os professores recebem, e com justiça, no mês de julho1/6 (um sexto) de férias, em dezembro 13º salário e também em dezembro 1/3 (um terço) de férias. Esses três benefícios juntos será um valor de aproximadamente R$ 814.937,64 (oitocentos e quatorze mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
Fica a reflexão, se os recursos do FUNDEB não cobrem nem os pagamentos de folha mensais, será que o município vai ter condições de cumprir com seu compromisso de pagar os seus professores em dia? Lembrando que a Secretaria de Educação também tem que pagar o salário mensal, férias e 13º salário dos demais profissionais da educação.
Outro fato importantíssimo a ressaltar é que o Conselho do FUNDEB, formado por educadores, gestores, executivo, pessoal de apoio, sociedade civil, entidades, pais e alunos, que tem como Presidente uma professora, tem acompanhado regularmente esses dados que relatei. O Conselho vem sendo alertado pelo Secretário de Finanças, que a Secretária de Educação juntamente com a prefeita, teriam que adotar medidas preventivas urgentemente. Inclusive, sugerindo ao Conselho do FUNDEB a revogação da GAA- Gratificação Anos Alfabetizadores. Segue cópias das atas das últimas duas reuniões do FUNDEB.
Portanto, com isenção e consciente de todo esse contexto relatado, é que me posicionei favorável ao projeto de lei. Poderia muito bem ter me aproveitado do momento, para me auto promover politicamente. Mas, isso não faz parte do meu caráter, aprendi com meus pais a ser honesto e verdadeiro. Infelizmente é uma medida amarga, que mexe com o financeiro de aproximadamente 40% dos professores, mas necessária.
Ao longo de minha carreira construí um currículo que orgulha muito a mim e meus familiares. Pessoa procedente de família humilde, que com muito empenho e dedicação nos estudos driblei os obstáculos da vida e construí uma carreira sólida. Como professor da rede municipal de Cerejeiras a quase 28 anos, e atualmente lotado na SEMED, tenho um trabalho reconhecido pelas autoridades e colegas de profissão que me acompanham no dia a dia.
Me entristece ver a ingratidão de pessoas que quando estive como Secretário de Educação deste município (2008/2012) ajudei a crescer profissionalmente, dando oportunidades. Por interesse próprio esquecem tudo e te condenam por um ato que para ele não é conveniente. Ninguém e dono da verdade, mas o respeito ao nosso semelhante é fundamental.
Quanto a investigação do Ministério Público, não tenho dúvidas que provarei minha inocência. A denúncia não passa de perseguição política de pessoas invejosas e incompetentes.
Rogo a Deus que neste momento tão difícil que estamos passando, ele nos ilumine, dê forças e saúde para que possamos superar essa fase que vai ficar marcada eternamente em nossas vidas.
Cerejeiras- RO, 10 de junho de 2020.
JOSÉ CARLOS VALENDORFF
Vereador de Cerejeiras
