Já passou da hora do Governo de Rondônia construir e entregar à população o Hospital de Campanha para o tratamento de pacientes infectados com o COVID-19.
Se fosse iniciado hoje, em 25 dias, o hospital estaria pronto e junto com ele haveria a disponibilização de 200 leitos de UTI e clínicos.
Ontem chegamos a 293 mortes no Estado. Agora precisamos de pelo menos dois hospitais, na capital e interior.
PICO
Mesmo com as constantes medidas de isolamento social, os números de óbitos e infectados continuam crescendo até que se chegue ao pico da doença, o que deve acontecer em no máximo duas semanas. Enquanto isso, a oferta de leitos já chegou ao limite e quem adoecer vai precisar de um milagre para conseguir internação. O boletim da AGEVISA/SESAU de ontem aponta mais de 10 mil casos de COVID-19, em Rondônia.
OFERTA
O Governo do Estado não tem justificativa para ignorar o Hospital de Campanha, pois há muito dinheiro para isso. A aquisição da Maternidade Infantil Regina Pacis não é suficiente, pois os leitos não suprirão a demanda que a capital vai chegar até o fim da pandemia. E por sinal, ainda nem foi entregue e está em obras. E os órgãos de controle já sabem disto e até uma Ação Civil Pública foi proposta. (leia abaixo).
LEITOS
Na semana passada, a Sesau havia prometido entregar esta semana pelo menos 30 leitos na antiga maternidade e que eles insistem em chamar de Hospital de Campanha, mas a promessa não foi cumprida. Quando chegar à sua capacidade máxima, o hospital terá capacidade para no máximo 140 leitos (60 a menos que o de campanha).
TCE
O Tribunal de Contas do Estado, negou através de nota endereçada à imprensa, que tenha desautorizado o Governo de Rondônia a contratar um hospital de campanha, uma vez que cabe ao gestor a tomada de decisões sobre a situação. Logo, não há justificativa que leve o Estado a não construir o tal hospital.
INÍCIO
Quando a pandemia começou a literalmente ´surtar´ em todo o País, os estados estavam decididos a construir seus hospitais de campanha em grandes estádios das capitais. Em Porto Velho, ele seria construído no Estádio Aluiízio Ferreira, mas a ideia não andou. Depois de 70 dias, o Governo ainda reluta em buscar uma solução mais efetiva para a falta de leitos de UTI para pacientes do COVID-19.
UTI
Diante da ocupação total dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram à Justiça Federal que determine à União o fornecimento de material para a ampliação dos leitos de UTI no estado, para garantir o atendimento em saúde à população acometida pela Covid-19.
100% VAGAS UTI
Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em entrevista coletiva em 2 de junho, 100% das vagas de UTI em Porto Velho estavam ocupadas naquela data, tanto na rede pública de saúde quanto na particular. Já foram inclusive registradas três vítimas fatais decorrentes da quantidade reduzida de leitos de UTI no estado – doentes com Covid-19 que morreram em Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) por falta de assistência em UTI.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
O MPF e o MPT apresentaram petição no âmbito de ação civil pública ajuizada no início de maio deste ano, com decisão liminar deferida, mas que não incluiu, entre as providências, a ampliação dos leitos de UTI. “Se antes os argumentos trazidos a Juízo pelo Ministério Público eram, em síntese, as projeções que indicavam o inegável esgotamento da rede de saúde e a edição de decretos flexibilizadores sem o preenchimento dos requisitos legais, hoje o cenário que se tem é, de fato, a ausência de leitos de UTI, tanto na rede pública de saúde quanto na rede privada”, afirmam, na petição.
LEITOS
Em reportagens veiculadas na imprensa local e nacional, foi anunciada a abertura de mais sete leitos de UTI no Hospital João Paulo II e 12 no Hospital do Amor, alugados pelo governo estadual. O portal do governo de Rondônia na internet anunciou ainda a aquisição de um hospital particular – a Maternidade Regina Pacis – com mais dez leitos de UTI, com previsão de inauguração em breve.
MEDIDAS INSUFICIENTES
Mesmo que o estado de Rondônia tenha adicionado os 19 leitos – a Maternidade Regina Pacis não está concluída nem operacional – o MPF e o MPT apontam que as medidas ainda são insuficientes, considerando que o sistema de saúde já está saturado e que a própria Sesau informou que o pico da doença no estado deve ser atingido em 20 de junho.
40 LEITOS UTIs
Implantação de 40 leitos de UTI – O MPF e o MPT pediram à Justiça Federal que determine, em caráter imediato, que a União forneça equipamentos e insumos suficientes, conforme orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a implantação de 40 leitos de UTI em Rondônia. As especificações incluem ventiladores mecânicos, monitores multiparâmetro, bombas de infusão, equipamentos de raio-x portáteis, desfibriladores, entre outros itens.
PETIÇÃO
Na petição, os órgãos destacam que a situação do combate à pandemia de Covid-19 no Estado foi agravada pelo bloqueio, por parte da União, do repasse de 30 ventiladores mecânicos adquiridos da empresa Magnamed pelo Governo de Rondônia. Toda a produção da empresa foi confiscada pelo Governo Federal. O fornecimento desses equipamentos, acompanhados de 30 monitores multiparâmetros e insumos para 30 leitos de UTI, foi pedido pelo MPF e pelo MPT à Justiça, caso não seja acolhido o pedido de implantação dos 40 leitos de UTI.
MÉDICOS
A disponibilização de médicos para atender os leitos e a execução de ações de vigilância em saúde do trabalhador em Rondônia também estão entre os pedidos apresentados. O MPF e o MPT pedem ainda que seja fixada multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento do que vier a ser determinado pela Justiça a partir da manifestação apresentada e das medidas já determinadas em decisão proferida em maio, sobre o funcionamento de serviços essenciais no estado.
AÇÃO
A ação civil pública segue tramitando na 1ª Vara Federal em Rondônia sob o número 1005412-45.2020.4.01.4100.
