O deputado federal Mauro Nazif (PSB – RO), comemorou o fim da MP-979/20. Na quarta-feira 10, o governo federal, encaminhou ao Congresso Nacional a MP-979/20, que trata da nomeação pelo Ministro da Educação Abraham Weintraub, de reitores e vice-reitores de universidades e institutos federais.
No mesmo dia, o parlamentar encaminhou o ofício (144/20), ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, requerendo a devolução imediata da MP-979/20 ao poder executivo.
“Essa MP-979/20 é uma afronta à Constituição Federal, é como se estivesse sendo rasgada, pois o art. 207 da CF/88, diz: As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, então não podemos aceitar isso”, disse Nazif.
Acrescentando, Nazif declarou ainda que o atual Ministro da Educação até o momento não fez nenhuma ação sequer em prol da educação brasileira, nem discutir a questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) discutiu. “Vitória das universidades e institutos federais! Vitória da Educação”, encerrou ele.
Ofício nº 0144-2020 Presidência SF Solicita devolução da MP 979
