Mais de 25 milhões de prejuízos aos cofres do Estado. Esse é o resultado de um golpe de sonegação de tributos que estaria sendo praticado por um grupo de pecuaristas do Mato Grosso e de São Paulo, que compram o gado aqui em Rondônia no mesmo CPF em que fazem a compra no seu Estado e, portanto, não pagam nenhum tributo aos cofres rondonienses.
Os pecuaristas daqui vendem o bovino vivo aos compradores de outros Estados – quase todos do Mato Grosso – por um preço muito baixo. Os compradores, sem pagar um tostão de tributos ao Estado, levam o gado para São Paulo, onde o revendem por preço muito maior. Quem compra nosso gado usa de má fé – segundo uma fonte muito entranhada no setor agropecuário – fazendo uma espécie de arrendamento, para fugir dos tributos, transportando o boi no mesmo CPF ou CNPJ para São Paulo e Mato Grosso. Quando alguém transporta uma mercadoria no mesmo CPF ou no mesmo CNPJ, a carga se torna isenta de imposto.
Com essa jogada, nosso gado é comprado aqui muito barato e levado para São Paulo, sem pagar o imposto, que é o ICMS (12 por cento), que deve ser pago na saída de Rondônia. Para se ter ideia do rombo nos cofres públicos, com a sonegação, basta informar que no ano passado, foram vendidas 270.764 cabeças de bovinos que saíram vivos daqui. Desse total, 194 mil saíram sem pagar um só tostão de tributos. Isso representa, em números redondos, uma sonegação de, no mínimo, 25 milhões de reais às finanças de Rondônia.
Além do enorme prejuízo financeiro que isso representa, já que os que estariam sonegando ganham duplamente (ao não pagar tributos e ao vender o gado no mercado paulista por um preço muito mais alto do que o compram por aqui), essa ação tem prejudicado a cadeia produtiva do nosso Estado, segundo a mesma fonte. Em 2019, nosso rebanho foi de 14 milhões e 356 mil cabeças, um dos maiores do país.
Desse total, abatemos no ano passado, mais de 2 milhões 705 mil cabeças. Desse número, 10 por cento foi de gado que saiu vivo do Estado. Essas mais de 274 mil cabeças que saíram daqui, além do prejuízo da sonegação, é um negócio que não agrega em nada. Não gera mão de obra, não gera imposta, é zero. Afora a sonegação, é claro. Por isso, destaca-se a atuação dos frigoríficos no Estado, que industrializam a matéria viva, além de dar milhares de empregos e representar renda importante para as comunidades.
PERDEREMOS 1 MILHÃO DE CABEÇAS EM QUATRO ANOS
Enquanto tudo isso está ocorrendo no contexto do nosso agronegócio, nossa matéria prima continua sendo vendida, viva, a preços baixos, e, pior ainda, sem qualquer retorno ao Estado. A continuar nesse ritmo, da venda das cabeças de gado vivas, em cinco anos a pecuária rondoniense poderá sofrer um prejuízo incontrolável.
Ao levar nosso gado para vender e ser abatido em outro Estado, em quatro anos vamos perder 1 milhão de cabeças, sem qualquer benefício à economia de Rondônia. Está na hora das autoridades do setor colocarem o dedo nessa ferida, para recuperar o dinheiro que eventualmente tenha sido sonegado e impedir a saída do gado não abatido, que dá dinheiro a alguns poucos; enriquece economias de outros Estados, mas, no final, tudo isso ocorre em detrimento de toda nossa a cadeia produtiva.
ADEUS AO ASFALTAMENTO DA 319?
A péssima notícia para Rondônia e para a região norte como um todo, surgiu na manhã desta quarta, quando o Ministério Público Federal do Amazonas ingressou com ação judicial contra o edital do governo Bolsonaro, que anunciou o asfaltamento de 52 quilômetros da Br 319, em direção a Manaus. O MPF diz que o anúncio do edital é uma afronta à Justiça, porque não teriam sido apresentados estudos de impacto ambiental. A mesma conversa, aliás, que vem sendo mantida há décadas, para impedir a ligação de Porto Velho com a capital manauara.
Para quem conhece bem a história que está por trás da não execução de obras na 319 há tanto tempo, a ação do MPF era esperada e por demais óbvia. Os interesses nesse assunto são tão profundos, a ideologia em seu entorno tão forte e a influência das ONGs internacionais e dos empresários do setor de balsas tão concretas, que não se poderia esperar que as obras fossem realizadas sem ações desse tipo. O que se espera é que, dessa vez, o Judiciário decida pensando nos milhões de amazônidas e não para agradar meia dúzia de interesses. O presságio da coluna, infelizmente, é de que a obra será cancelada. Mais uma vez.
ALE PROTESTA E TRANCA A PAUTA
A Assembleia Legislativa determinou o trancamento da pauta dos projetos de interesse do governo do Estado. A decisão foi proposta pelo presidente Laerte Gomes e apoiada por todos os demais parlamentares, segundo a assessoria do Parlamento. Ela vale “até que o governo reveja a Portaria Conjunta nº 11, que na prática determinou o fechamento do comércio rondoniense em quase metade dos municípios”. Segundo Laerte, “a decisão de fechar novamente as lojas, foi tomada sem que a Casa de Leis fosse ouvida”. E que os empresários, comerciantes e comerciários “não aguentam mais essa situação”.
Vários prefeitos reuniram-se em videoconferência, com o governador Marcos Rocha, também pedindo o cancelamento do decreto em suas cidades. O assunto ainda vai muito longe, porque tem crescido o volume de protestos contra o decreto, nascido de uma portaria conjunta a partir de uma vídeoconferência de mais de cinco horas e meia, com a participação de inúmeras autoridades e convidados. Ações na Justiça estão em andamento, com liminares, pedidas por advogados de entidades classistas, principalmente do comércio.
METADE DA POPULAÇÃO IGNORA ISOLAMENTO
Há um dado muito importante sobre a situação do isolamento em Porto Velho, a cidade onde há o dobro de casos de corona vírus do que a soma de todas as demais cidades do Estado: o índice de isolamento é em torno de 42 por cento apenas. Ou seja, bem mais da metade da população da cidade não respeita as regras impostas por lockdowns ou decretos de isolamentos e, ainda, há os que sequer seguem as regras mínimas de segurança sanitárias.
Ou seja, a culpa do que está acontecendo não pode ser creditada ao comércio, mas sim ao comportamento de grande parte da população. Mesmo assim, há dias, como as últimas 24 horas entre a terça e a quarta, que o número de contaminados caiu bastante. Tanto na Capital quanto no interior. Agora são 21.523 contaminados, apenas 272 a mais que o dia anterior. O número de mortes bateu nos 523, cinco a mais do que o dia anterior.
Nas 24 horas entre a segunda e a terça, foram 19 mortos. A boa notícia é que, dentre os mais de 21.500 com a doença, nada menos do que 10.198 já estão curados. O novo isolamento vai manter esses números baixos? Ninguém sabe, porque essa doença é terrível, cheia de surpresas e, quando a gente acha que as coisas vão melhorar, elas pioram de novo. Oremos!
APROVADA ELEIÇÃO MUNICIPAL PARA NOVEMBRO
Finalmente, está definido, faltando apenas a decisão ser sancionada: a Câmara Federal aprovou projeto que determina a realização da eleição municipal deste ano para 15 de novembro. Onde houver segundo turno, a data escolhida foi confirmada para 29 de novembro. Algumas datas importantes do novo calendário: a partir de 11 de agosto, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato; de 31 de agosto a 16 de setembro, acontecerão as convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos.
Já o 26 de setembro, será último dia para registro das candidaturas e início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia. A má notícia é que em 26 de setembro começa a tortura da propaganda eleitoral. Com a decisão, é claro que ficou óbvio de que a ideia de prorrogar os atuais mandatos foi para o espaço. Ou seja, continuaremos tendo eleição a cada dois anos, com toda a gastança que um país com tanta gente pobre como o nosso, certamente não precisa.
CRISTIANE OFICIALIZA PRÉ CANDIDATURA
Por falar em eleições, a quarta-feira confirmou o primeiro nome entre os pré candidatos à Prefeitura de Porto Velho, que agora foi transferida para novembro. Trata-se da vereadora do PP, Cristiane Lopes. Nesta quarta, ela confirmou a decisão. Publicou o seguinte texto no seu wattsapp e nas demais redes sociais: “Oi meus amigos! Quero comunicar a todos vocês que me acompanham na TV, que hoje(29/06), cumprindo a determinação da legislação eleitoral, me afastei do programa ao qual apresento há quase 7 anos, pois como todos vocês já sabem, sou pré-candidata a prefeita pela nossa Capital. Quero agradecer a todos telespectadores, meus colegas de profissão, parceiros comerciais e a direção da emissora pela confiança de sempre em nosso trabalho. Como tudo em minha vida sigo com a plena convicção de que Deus está no controle de tudo. E sei que Ele conduzirá esse projeto conforme a vontade Dele.”
O FLAMENGO E O “JORNALISMO CADAVÉRICO”
Agora a Rede Globo comprou outra briga violenta com outro presidente. O do Flamengo. O clube de maior torcida do Brasil não aceita que seus jogos sejam transmitidos, sem receber valores muito diferenciados em relação aos demais clubes cariocas. O presidente Rodolfo Landim está em guerra com a emissora que tem os direitos exclusivos sobre as transmissões e não quer nem ouvir falar na Globo. Assim como Bolsonaro, Landim é outro presidente que virou alvo da poderosa rede de TV.
Dias atrás, depois de ser alvo de duríssimos ataques da emissora, no jornal Nacional, Landim publicou uma resposta arrasa-quarteirão nas redes sociais. Escreveu: “é repugnante o jornalismo cadavérico da Rede Globo, ao retratar o retorno do Campeonato Carioca, dizer que foi ´melancólico e repulsivo o Flamengo comemorar gols, enquanto dois pacientes morriam no hospital de campanha, ao lado do estádio.
A hipocrisia dessa imprensa tendenciosa, busca objetivos nada humanistas, mas sim financeiros. Se por acaso o Flamengo não jogasse, alguém deixaria de morrer?” Landim prossegue num longo texto, falando em toda a segurança que cercou o jogo. Lembrou que dentro de ônibus e outros locais a aglomeração é muito maior e mais perigosa. E concluiu: “esse odiozinho homeopático, espalhado a cada dia em terrorismo informativo, é muito mais grave do que a pandemia que nos assola”. Os jogos do Mengão estão sendo transmitidos pelo you tube…
PERGUNTINHA
Você acha positiva a decisão de adiar a eleição para novembro ou faz parte dos que consideram que o ideal seria prorrogar os atuais mandatos, por causa da pandemia?
