O presidente da Câmara de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), assinou a Portaria nº 114/2020, designando comissão formada por três servidores concursados com a finalidade de analisar o processo licitatório nº 134/2017, referente à obra de reforma e ampliação da sede da Câmara de Vilhena.
O ato foi publicado na edição da última terça-feira, no Diário Oficial de Vilhena e a comissão tem 30 dias para apurar se há suporte fático/jurídico para uma possível instauração de Tomada de Contas Especial, de acordo com os quesitos levantados na Ação de Cobrança que corre na justiça impetrado pelo empresário Udson Maforte da Mata Junior, responsável pela empreiteira Norte Edificações e Empreendimentos – Eireli.
Na ação obtida pelo Extra de Rondônia, o empresário cobra quase R$ 300 mil do Poder Legislativo por supostas alterações e modificações executadas durante a reforma da sede do parlamento local.
Explica que passou-se a constatar no transcorrer da execução do projeto a existência de várias incompatibilidades no projeto, especialmente da planilha em relação a realidade construtiva da obra, que, por se tratar de reforma e ampliação, potencializa consideravelmente a precisão dos levantamentos do projeto básico licitado.
E, a exemplo do muro, a situação se estendeu aos serviços de movimento de terra, infraestrutura, fundações, superestrutura, cobertura, pintura, pavimentação, bancadas, águas pluviais, instalações elétricas, rede lógica, espelho d’água e acessibilidade.
Disse que a situação é do conhecimento do ex-presidente Adilson de Oliveira, do ex-controlador Ricardo Zancan, do ex-chefe de gabinete Claudino Peretto e do engenheiro Carlos Ruttmann.
Porém, segundo Udson, após assumir a presidente da Casa, Macedo não reconheceu os serviços executados e se nega a adoção de qualquer postura para resolução da situação, pois não aceita formalizar o aditivo dos serviços realizados na obra.
De acordo com a ação, a dívida pelos serviços executados e não pagos é de R$ 299.225,44 que – segundo ele – foi devidamente apresentada para a Câmara de vereadores, no bojo do processo administrativo, e até a presente data sem qualquer reposta formal.
A obra tinha o valor inicial de R$ 2,5 milhões, mas aumentou para quase R$ 5 milhões, conforme informou o próprio presidente do Legislativo (leia mais AQUI).
