Mais uma máquina pertencente à frota da prefeitura foi apreendida pela polícia ambiental em trabalho em conjunto com efetivos da Sedam nesta quinta-feira, 23, em Cerejeiras.
O caso envolve o secretário municipal de agricultura (Semagri), Danilo Marth, irmão da prefeita Lisete Marth.
De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO) obtido pela reportagem do Extra de Rondônia, uma guarnição de serviço em missão juntamente com a equipe do Erga Sedam de Cerejeiras, localizou às margens da quarta eixo, numa propriedade rural, uma máquina da Semagri fazendo uma vala dentro da área de preservação permanente.
Ao abordar o operador da máquina, ele disse que aos policiais que apenas estava cumprindo ordens do secretário.
Os policiais perguntaram se ele sabia onde estava a licença ambiental, e este respondeu que ouviu falar que havia sim, mas que estava com o proprietário do lote.
Como não foi apresentada a licença do órgão ambiental competente para realizar o serviço, os efetivos da lei determinaram ao operador a paralisação dos trabalhos da máquina e que entregasse notificação entregasse ao titular da Semagri e ao proprietário para que os dois se apresentassem na Sedam no dia seguinte.
Nesta sexta-feira, 24, contudo, Danilo e o proprietário do lote compareceram à Sedam e, ao serem indagados sobre a licença ambiental, o proprietário informou que não possuíam pois nem tinha conhecimento que era necessário.
Diante do fato, lhe foi informado que era crime previsto no artigo 38 da Lei Federal 9.605 de 1998 e que seria registrada a ocorrência e lavrado auto de infração para o proprietário e a prefeitura.
A máquina tipo PC foi apreendida, conforme termo de apreensão nº 011881.
Ainda, conforme o BO, o serviço estava sendo prestado numa propriedade particular, mas atendendo a programa estadual que atende produtores rurais. Em tese, o crime foi apenas ambiental.
REPETECO
Este é o segundo caso do mês envolveu uso de veículos públicos em crimes ambientais. O primeiro aconteceu em 13 de julho, quando a polícia deu voz de prisão e cinco pessoas foram parar na delegacia por extração ilegal de minério em Cerejeiras (leia mais AQUI).
