A Prefeitura de Cacoal fechou acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsemuc) na quarta-feira 22, e pagará a partir do mês de agosto as horas extras dos servidores efetivos.
O Sinsemuc representado pelo presidente adjunto Fernando Neves Souza e o advogado Jean de Jesus Silva, acompanhados por alguns servidores municipais foram recebidos pela prefeita Glaucione Rodrigues para negociar a decisão de pagamento das horas extras julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal.
A luta pela garantia da hora extra para os servidores vinha se arrastando desde o ano de 2006 quando aquela gestão que administrava se negou a incluir na remuneração os 50% de acréscimo na hora normal. Após longos 13 anos, o ministro Edson Fachin reconheceu o direito dos servidores e determinou que esta administração acatasse a decisão da Corte.
A proposta apresentada pelos servidores foi a de inclusão das horas extras retroativas dos meses de abril, maio e junho em uma folha complementar, junto com o pagamento do dia 1º de agosto.
O subprocurador Marcelo Vagner Pena Carvalho intermediou as negociações a fim de chegar a um acordo que não ferisse o direito dos servidores e nem a responsabilidade fiscal, haja vista que o Tribunal de Contas de Rondônia juntamente com o Governo Federal que está auxiliando financeiramente o município após a queda da arrecadação recomendaram que não houvesse aumento de despesas nas contas públicas pela situação de pandemia que o país está passando.
A prefeita demonstrou total interesse em implantar o direito dos servidores, e explicou que no momento não teria condições de pagar o retroativo dos meses anteriores solicitados, mas que ciente da árdua luta dos mesmos, incluirá as horas extras na folha do mês de agosto, atendendo a decisão do STF.
“Não podemos ignorar a realidade, estamos acatando todas as recomendações do Tribunal de Contas e Ministério Público, mas não podemos deixar de atender esse direito adquirido pelos nossos estimados servidores, nossa gestão sempre foi pautada em andar em conformidade com a justiça e por isso vamos incluir na folha do mês de agosto as horas extras trabalhadas, se não tivéssemos essa situação no país todo, poderíamos pagar esse retroativo também, mas no momento vamos atender uma coisa de cada vez “, declarou a prefeita.
O sindicato ciente do empenho da administração em pagar as horas extras dos servidores mesmo em meio à pandemia da Covid-19, aceitou a proposta de receberem o retroativo a partir do mês de janeiro de 2021.
Participaram das negociações as secretárias Josiane Aparecida (administração) e Cláudia Maximina (fazenda), o encontro foi acompanhado pela assessoria de imprensa da prefeitura.
