Após comunicação formalizada pelo presidente do Comitê de Enfrentamento a Covid-19 de Alto Alegre dos Parecis, o Ministério Público (MP) enviou ofício ao prefeito Marco Aurélio Marques Flores, para que tome as devidas providências com relação a medidas rígidas com relação ao aumento de casos da pandemia nesse município, na região da zona da mata.
O motivo: moradores, que trabalham no frigorífico Marfrig, de Chupinguaia, estariam espalhando a doença em Alto Alegre dos Parecís. A distância entre ambos municípios é de 113.27 km.
Conforme denúncia, o frigorífico emprega quase 39 munícipes de Alto Alegre dos Parecis/RO, dos quais 09 já testaram positivo para a covid-19 e, segundo relatado pelos obreiros, a empresa prefalada não propôs nenhum controle ou medidas de combate à pandemia.
Ao instaurar o procedimento preparatório em 21 de julho, o promotor de justiça, Adalberto Mendes de Oliveira Neto, enviou ofício ao prefeito de Alto Alegre dos Parecis, determinando, com urgência, novo decreto com mais restrições visando evitar a contaminação em massa nesse município.
O MP solicitou ao prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, que promova a identificação, isolamento, distanciamento social e a quarentena obrigatória dos 39 funcionários do Frigorífico Marfrig, que residem na cidade de Alto Alegre dos Parecis/RO, até o desaparecimento dos sintomas e, a critério médico, sejam declarados curados ou assintomáticos a covid-19.
O promotor alertou ao prefeito que sua inércia e/ou omissão e/ou negligência, implicará no adentramento das ações judiciais cabíveis ao caso, inclusive de improbidade administrativa pelo descumprimento da Recomendação. Salientou que o não atendimento às solicitações/requisições do Ministério Público poderá configurar o crime do art. 10 da Lei 7347/85, bem como ato de improbidade administrativa, além de autorizar a tomada de providências no âmbito judicial para a apresentação de documentos e aplicação de multa pessoal.
