O governo federal criará uma força-tarefa para ajudar na regularização fundiária na Amazônia Legal.
O principal foco, segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, é atender às propriedades de pequenos produtores rurais que, pelo menos desde 2008, vivem em áreas de até quatro módulos fiscais.
Para auxiliar nos trabalhos da força-tarefa, poderão ser usadas imagens de satélites, obtidas por meio de sensoriamento remoto. De acordo com o Mapa e o Incra, não serão tituladas propriedades em áreas indígenas, quilombolas ou em unidades de conservação.
Estimativa apresentada pela ministra e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, apontam que há, na Amazônia Legal, 166,9 mil parcelas passiveis de titulação. Deste total, 88% (ou 147 mil unidades) são passíveis de titulação por meio de sensoriamento remoto, já que têm dimensões de, no máximo, quatro módulos.
“E desses 147 mil lotes, 93% – o que corresponde a cerca de 136 mil unidades – estão ocupadas desde pelo menos 2008”, detalhou o presidente do Incra ao citar as áreas que poderão ter mais facilidades para a regularização, entre os 600 mil títulos estimados pelo governo na região.
Segundo ele, muitas dessas propriedades ainda não foram regularizadas porque faltam documentos simples, fáceis de serem obtidos. “Há 109 mil processos na Amazônia Legal tramitando no Incra. Na maioria deles falta algum tipo de documento, desde RG até assinatura de protocolo ou certidão de casamento. O mais comum é faltar uma bobagem. Essa é a verdade”, disse Melo.
De acordo com a ministra Tereza Cristina, por meio da força-tarefa o governo tentará facilitar a entrega da documentação prevista na lei. “Muitas dessas pessoas moram em locais muito remotos e têm de se deslocar por longas distâncias [para tentar regularizar a situação] para então serem informados da falta algum documento. Aí eles acabam não retornando [para fazer a regularização]”, disse.
“Queremos dar agilidade à entrega de documentos previstos em lei, respaldados pelo cruzamento de informações”, completou referindo-se à possibilidade de o poder público chegar a essas localidades e promover dias de ação social visando a emissão de RG ou certidões de nascimento, de forma a complementar a documentação exigida para a regularização dos terrenos.
A titulação dessas áreas é importante, inclusive, para dar a essa população acesso a políticas públicas de fomento e inclusão, além de promover a superação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.
