O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), lançou na segunda-feira 27, um novo serviço, totalmente digital, para obtenção de crédito através do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. A nova plataforma pode ser acessada pelo portal Gov.br.
O objetivo é facilitar e agilizar o acesso ao crédito rural para aquisição de terras e infraestruturas básicas e produtivas, por meio do Terra Brasil, com recursos do Fundo de Terras do Governo Federal.
A estimativa da SAF é que o serviço permita uma redução do prazo médio de tramitação das propostas de financiamento de 24 meses para aproximadamente seis meses. O fluxo será reduzido de 12 para seis fases de atendimento divididas da seguinte forma: Solicitação; Análise Estadual; Análise Federal; Análise Financeira; Ajustes de correções e pendências; e Finalização.
“Se trata de mais uma etapa importante do trabalho que estamos realizando desde o início do governo com foco no aprimoramento do Programa de Crédito Fundiário. O objetivo é desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário, qualificando o processo de tramitação das contratações e tornando mais célere a concessão de financiamento aos trabalhadores rurais”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.
O serviço digital dispensa a necessidade de entrega de documentação física ao governo federal. Todos os documentos serão digitalizados, eliminando os gastos com postagens e correio. A tramitação será realizada sem o comparecimento presencial. O envio do projeto técnico de financiamento e toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, se dará por meio da plataforma digital, desde o pedido inicial no município até a liberação do contrato de financiamento na agência do banco indicado. A parte documental física permanecerá no município para tratativas do interessado com os cartórios de registro de imóveis competentes.
O serviço digital “Obter Crédito – Terra Brasil”, também promoverá uma maior agilidade no processo de avaliação da elegibilidade do candidato e do imóvel rural, assim como disponibilizará, desde o início, informações de preços referenciais para aquisição de terra no Brasil, na região de interesse do candidato. Essas informações permitirão maior agilidade na elaboração do projeto técnico, com viabilidade técnica econômica e financeira do imóvel rural, e a celeridade na apuração pelos órgãos competentes.
Além disso, a nova plataforma garante o acesso à informação de forma transparente, para o acompanhamento das etapas de análises, aprovações, envio de documentos, correção de pendências e solicitações de informações complementares, que serão automaticamente informados no portal para o técnico responsável, como encaminhadas por e-mail e por mensagem para o celular (SMS), para o agricultor e produtor rural interessado.
O serviço digital “Obter de Crédito – Terra Brasil” já está disponível e o acesso deve ser realizado por meio das empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), tanto públicas como privadas, que comprovem a certificação no serviço CET – Certificar Entidades e Técnicos para concessão de crédito fundiário. Portanto, o cidadão interessado em obter crédito para compra de propriedade rural deve procurar a empresa de Ater do seu município para receber orientações sobre o acesso ao crédito rural com recursos do Fundo de Terras, por meio do Terra Brasil.
A nova plataforma está alinhada com a estratégia do Governo Digital para o período de 2020 a 2022, iniciativa federal cujo foco é a transformação do governo, por meio de tecnologias digitais, para oferecer políticas públicas e serviços ao cidadão com melhor qualidade, de um jeito mais simples, transparente e acessível a qualquer hora e lugar, trazendo menores custos e maior eficiência para toda sociedade.
Mais informações sobre o serviço podem ser obtidas pelo e-mail: terra.brasil@agricultura.gov.br ou pelos telefones: (61) 2020-0862 / (61) 3276-4104
