Os usuários dos serviços do Detran podem emitir o documento de licenciamento anual sem sair de casa. Já está disponível a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), que pode ser baixado diretamente no aplicativo para celular Carteira Digital de Trânsito, ou se preferir, impresso em papel A4.
No aplicativo, o documento digital pode inclusive ser compartilhado com até cinco pessoas indicadas pelo proprietário do veículo. Para obtenção do documento, primeiramente, é necessário acessar o Portal de Serviços do Denatran https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/) e fazer o cadastro.
Entre as informações necessárias, está o código de segurança do Recibo de Transferência (Certificado de Registro de Veículo – CRV). “O site é bastante simples e intuitivo, inclusive com a ilustração do CRV sobre onde encontrar o código de segurança necessário para ativação”, explicou o chefe da Ciretran de Vilhena, Gustavo Ozeika.
De acordo com Ozeika, atualmente mais de 90% dos agendamentos presenciais são para emissão do licenciamento anual. “Em virtude das restrições de atendimento do Detran-RO em todo o Estado, nossa agenda de atendimento ficou muito extensa, chegando até meados de setembro. Quase a totalidade de agendamentos são para retirar um documento que pode ser obtido sem sair de casa, seja no celular ou impresso na impressora doméstica”, explicou.
O chefe da Ciretran de Vilhena, explicou, também, que conforme a Deliberação 180/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a partir do próximo ano não haverá mais o documento anual impresso em papel moeda, apenas sua versão digital. De acordo com a normativa O CRLV-e tem a mesma validade que o impresso em papel moeda, em todo o Território Nacional e para todos os agentes de fiscalização de trânsito (PRF, PM e Detran).
PRORROGAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL 2020
O Detran-RO prorrogou novamente o vencimento da taxa de licenciamento anual referente ao exercício 2020. Pela nova tabela, os finais de placa 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 estão com vencimento para 31 de agosto de 2020. Ozeika explica que a autarquia de trânsito vem prorrogando os finais de placa, que pela tabela anterior já estariam vencidos, desde o início da pandemia do coronavírus e a decretação de Calamidade Pública pelo governo de Rondônia para o enfrentamento da Covid-19.
POLÊMICA DO IPVA
Ainda de acordo com o chefe da Ciretran de Vilhena, a prorrogação do licenciamento anual pelo Detran-RO possui efeitos somente para a taxa do referido serviço e para efeitos de fiscalização de veículos de Rondônia em circulação dentro do Estado.
“O IPVA é um tributo da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), e eles possuem regramento e calendário próprio, o que tem gerado muitas dúvidas junto aos usuários. Infelizmente o calendário deles não seguiu o nosso, assim como a prorrogação deles não foi para todos os veículos. Dessa forma oriento aos proprietários que busquem informações sobre o tributo nos canais de atendimento daquele órgão”, finalizou.
