O prefeito Eduardo Japonês (PV) enviou um projeto que recebeu duras críticas no parlamento na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 11, em Vilhena.
O motivo: projetos casados solicitados para aprovação em regime de urgência.
Trata-se do projeto de lei nº 5.918/2020, solicitado aprovação urgente, que “dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.591,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ reforma das Unidades de Saúde João Luiz e Nova Conquista, pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia e diárias aos profissionais que acompanham pacientes transferidos para outras localidades”.
O projeto foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares, porém, com o devido “registro” de insatisfação em função do projeto conter várias solicitações, o que, ao ver dos parlamentares, deveria ser feito de forma autônoma.
Eles deixaram claro que as solicitações são de importância e tiveram aprovação unânime na Casa de Leis, mas sugeriram ao Executivo que exista um projeto para cada solicitação para melhor análise da pauta dos edis em plenário.
Ocorre que parte do dinheiro para a reforma dos postos de saúde, que será de quase R$ 120 mil, será retirado do recurso da Farmácia Municipal, dando a entender que há medicamentos sobrando nessa unidade.
CRÍTICAS AO EXECUTIVO
O vereador Carlos Suchi iniciou o debate dizendo ser contra o procedimento do Executivo quanto à retirada de dinheiro de uma pasta a outra quando há recurso específico para reforma. Ele citou recurso de R$ 400 mil disponibilizado pelo deputado federal Léo Moraes, que está na conta da prefeitura há mais de 2 meses.
“Não somos contra a reforma dos postinhos e nem dos pagamentos de profissionais de saúde. Mas o objetivo do Executivo é nos colocar contra essa categoria. Sou contra esse tipo de procedimento ‘casado’, mas esta Casa, pensando no bem maior, não vai penalizar esses profissionais, que executam seu trabalho de dedicação. Sou contra a iniciativa de tirar recursos de medicamentos para fazer reforma, já que nós temos recursos específicos para essa finalidade. Essa prática do Executivo de enviar projeto ‘casado’ é desleal. E vamos fiscalizar para saber o que aconteceu com os R$ 400 mil destinados por Léo Moraes para Vilhena. Nossa saúde está mal administrativa, com um péssimo gestor”, explicou.
A vereadora Valdete Savaris, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social no parlamento, disse que a Casa não vai aceitar mais esse tipo de projeto.
“Ele (o prefeito) está tirando quase R$ 120 mil da Farmácia Municipal, quando não tem medicamentos básicos para garantir a integridade da população vilhenense. Vou votar a favor porque num único projeto, junto, há solicitação para pagamento de médicos. Da minha parte, não será mais aceito um projeto vinculando com outras. Ele será devolvido, independente do projeto incluir aprovação de folha de pagamento. Pela minha parte, já digo que não vai passar para votação”.
Já o vereador Rafael Maziero, disse que, ao enviar o projeto ‘casado”, parece que o Executivo entende que ele não seria votado, quando a Casa de Leis nunca deixou de analisar projetos, inclusive, convocando sessões extraordinária para essa finalidade. “Os vereadores sempre pensam no bem do município e nunca deixamos de marcar uma sessão extraordinária. Essa Casa de Leis merece respeito e que os projetos venham da forma correta, um por sí só para fazer uma justa análise e não comprometida como a de hoje, que concordamos com um mas discordamos de outro”, frisou.
