A prefeita Lisete Marth (PV), na região sul de Rondônia, decretou lockdown na cidade devido à pandemia de coronavírus.
Em comunicado, ela argumentou respeitar a portaria n° 18 do Estado de Rondônia, que enquadrou o Município na fase 1 do distanciamento social, restringindo a abertura e funcionamento somente dos serviços essenciais.
“Ainda assim, o jurídico do Município de Cerejeiras juntamente com a Secretária de Saúde, protocolaram recurso por meio do Oficio 091/2020 – PROGER, a fim de revisar o referido enquadramento, o qual foi indeferido nesta quarta-feira pelo Comitê Interinstitucional de Prevenção de Monitoramento dos Impactos da COVID-19 do Estado de Rondônia. Informa ainda que outras providências administrativas e judiciais estão sendo tomadas para reverter o referido enquadramento”, acrescenta.
Contudo, houve manifestação da sociedade organizada ao comunicado emitido pela mandatária municipal.
A Associação Comercial de Cerejeiras (ACIC) – contrapondo a justificativa da prefeita – disse que não será necessário fechar as empresas porque as autoridades entendem os argumentos do Município, uma vez que o lockdow iniciou em 1º de setembro e encerra na próxima segunda-feira, 14, sem nenhuma empresa fechar as portas.
“Mas, se os fiscais, PM, CB forem na sua empresa e falarem para fechar, você deve fechar e comunicar imediatamente a ACIC”, diz o comunicado da entidade empresarial.
O advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa da Cidadania, também participou do debate via áudio divulgado em grupos de WhatsApp dessa cidade comentou o comunicado da prefeita.
“Ora, eu pergunto, apenas para o debate: se a prefeita não cumprir o decreto estadual, o que vai ocorrer? Para o governador intervir tem que ter aprovação da Assembleia Legislativa. Prefeitura fraca, prefeita fraca, e a população não pode permitir isso. Há que combater, não só o comunicado, no enfrentamento do Governo do Estado, esse governo patético Marcos Rocha”, desabafou.
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