O Governo de Rondônia, através da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), está fazendo visitas técnicas nas prefeituras, solicitando documentos aos municípios, referentes à regularização fundiária das propriedades do meio rural.
O homem do campo de Rondônia poderá finalmente ter o direito pleno à terra onde já produz, com a regularização fundiária vai realizar sonhos e contribuir com o desenvolvimento da economia do Estado e do País. Serão regularizados os setores chacareiros inseridos em perímetros urbanos, de domínio público municipal, propriedades rurais de domínio público estadual e federal, identificando e cadastrando os ocupantes e georreferenciando as áreas a serem tituladas.
A meta é acelerar a regularização fundiária no Estado; desenvolver a agricultura familiar; aumentar a renda dos pequenos produtores e incentivar a permanência do homem no campo.
O objetivo é identificar as famílias passíveis de regularização e garantir a segurança jurídica das propriedades rurais, promover e apoiar à regularização fundiária de imóveis rurais, proporcionando a regularidade jurídica, a emissão de títulos de domínio, ampliar o acesso às políticas públicas para a população rural, de modo a fomentar a economia e a permanência do produtor rural no campo, bem como diminuir o desmatamento, as queimadas e os conflitos fundiários
O Estado de Rondônia irá realizar um “chamamento público” através da Sepat, para a seleção de municípios participarem do projeto de regularização fundiária de terras públicas rurais — Programa Meu Imóvel Legal, com o objetivo de regularizar os imóveis rurais, realizando o georreferenciamento das parcelas e cadastrando os atuais ocupantes/posseiros destes imóveis.
Serão identificados e cadastrados em todo o Estado, dentro do projeto, oito mil imóveis rurais.
“Nossa equipe Sepat, com apoio do Governo de Rondônia, através do governador coronel Marcos Rocha, pretende promover a maior regularização fundiária da história de Rondônia”, disse o superintendente de Patrimônio e Regularização Fundiária, Constantino Erwen.
