O Município de Cacoal está “desgovernado” desde que a prefeita Glaucione Rodrigues (MDB) foi presa no último dia 25 de setembro, acusada, juntamente com outros três prefeitos, de participar de um esquema de recebimento de propina.
No dia 28, a Câmara Municipal foi notificada do afastamento judicial da prefeita por 120 dias e de que teria que tomasse providência quanto à indicação de um substituto ao cargo.
Conforme preceitua o Artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, caberia ao presidente da Câmara, Valdomiro Corá, assumir o comando da prefeitura até o final do mandato ou, enquanto perdurasse o afastamento da prefeita, que poderia reassumir o cargo, caso houvesse decisão judicial nesse sentido a posteriori.
Mesmo com a notificação, Valdomiro Corá deixou para se manifestar apenas uma semana depois quando enviou notificação à Justiça de que não assumiria o cargo, alegando que se assim o fizesse, estaria impedido de concorrer à reeleição como candidato vereador.
A Sessão foi bastante tensa na última segunda-feira, 5, e alguns vereadores acusaram o presidente da Câmara de omisso por não assumir a responsabilidade que o cargo lhe impunha. O vereador Jabá Moreira, por exemplo, chegou a protocolar um pedido para que Corá fosse destituído do cargo de presidente e com isso proporcionar a oportunidade de o Legislativo eleger uma nova Mesa Diretora para que, quem assumisse a presidência da Casa, também assumisse o cargo de prefeito da cidade.
DEBATE ENTRE PROCURADOR E ADVOGADO
Durante a semana, houve debates entre o procurador concursado da Câmara e outros advogados da cidade sobre a questão. O advogado Tony Pablo, que integra o corpo jurídico do Legislativo, entende que o presidente teria a obrigação de assumir o cargo de prefeito e se não o fizesse, teria de renunciar imediatamente.
Já o advogado Lúcio Lacerda informa que a lei não é imperativa e diz apenas que em caso vacância do cargo de prefeito e não havendo vice-prefeito para assumir, o presidente da Câmara será “chamado a assumir”. Isso, em sua visão, não quer dizer que ele seja obrigado. O presidente da Câmara, de acordo com Lúcio Lacerda, não precisa renunciar ao seu cargo.
A expectativa agora na cidade é que Valdomiro Corá peça licença de seu cargo para que a vereadora Maria Simões possa assumir como presidente da Câmara nesse período e, ato contínuo, possa assumir o cargo de prefeita. Pessoas próximas da vereadora dizem que ela já teria sinalizado que aceita o cargo.
O Extra de Rondônia apurou, junto a vereadores e também a assessores de Corá, que ele se mantém obstinado a não renunciar e nem dá indicativo de que pretenda se licenciar do cargo temporariamente para permitir que sua vice na Mesa Diretora, Maria Simões, assuma suas atribuições e, em seguida, seja empossada como prefeita de Cacoal.
