Conhecida como “cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição de 1988 garante os direitos fundamentais e inalienáveis à população brasileira.
Entretanto, ao analisar a situação precária em que os moradores de ruas vivem, percebe-se que os ideais da Carta Magna não estão sendo cumpridos. Diante disso, procura-se entender como a crescente urbanização e a ineficácia governamental influenciam na persistência do problema.
Sob esse viés, vale ressaltar o crescimento desordenado das cidades como fator que impulsiona esse revés. À luz dessa perspectiva, na obra “Urbanização desigual”, o geógrafo Milton Santos disserta sobre como inchaço urbano influencia no surgimento de diversos problemas nas cidades.
Seguindo esse pensamento, com desenvolvimento industrial, muitos indivíduos migraram para os grandes centros urbanos em busca de melhores perspectivas de trabalho. No entanto, devido à falta de infraestrutura das cidades e ao preconceito social, os deslocados geográficos, foram obrigados a viver em locais públicos – praças, pontes e prédios. Contudo, essa situação continua presente nos dias atuais e acentua as desigualdades sociais existentes.
Outrossim, a omissão dos responsáveis agrava a problemática. Nesse sentido, de acordo com o pensamento de Thomas Hobbes, é função do Estado garantir o bem-estar social. No entanto, a ação deficitária das entidades governamentais deturpa o pensamento do contratualista inglês, haja vista que o Estado investe de forma mínima em ações e projetos, tais como, na construção de moradias, abrigos, e na organização de projetos sociais para oferecer amparo – médico e odontológico – a essas pessoas. Além disso, observa-se que esse assunto é pouco discutido em âmbito nacional, dessa forma, sem o apoio necessário, essa população vulnerável emerge no mundo das drogas e do crime.
Portanto, cabe aos órgãos governamentais de infraestrutura, em parceria com empresas de engenharia, que em troca podem receber incentivos fiscais, criar projetos que assegurem aos moradores de rua uma habitação digna. A ação pode consistir na construção de casas sociais espalhadas pelas principais cidades brasileiras, a fim de diminuir as desigualdades existentes e promover condições dignas de sobrevivência a essas pessoas, conforme a Carta Magna propõe.
Rayane Melo Backschat, aluna do 3º ano do curso técnico em agropecuária integrado, IFRO campus Colorado
