O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) registrou sua satisfação e agradecimentos à aprovação do projeto de lei que institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas Pertencentes ao Estado de Rondônia (PL 481/20), pela Assembleia legislativa, na quarta-feira 18.
O projeto, de autoria do poder executivo, sofreu pedido de vistas pelo parlamentar que entendeu ser necessária uma discussão mais ampliada e aprofundada com as organizações que atuam e estão no campo, com a sociedade civil organizada, com os poderes executivo, legislativo e judiciário, e, sobretudo, com os agricultores familiares que tanto carecem da política de regularização.
“A lei apresentada pelo governo, se aprovada sem um maior diálogo e alterações poderá impossibilitar a inserção de milhares de agricultores familiares rondonienses nas políticas públicas de desenvolvimento agrário, estaduais e federais, o que significa sérias consequências para a sua sobrevivência econômica e reprodução sociocultural”, observou o deputado à época.
As discussões ocorreram e alterações foram sugeridas por meio de 24 emendas, entre modificativas, supressivas e aditivas, resultando numa proposta ainda mais contemplativa e justa, conforme consideração de todos os deputados ao aprová-la e encaminharem para sanção do governador.
O deputado Lazinho da Fetagro ressalta que são milhares de propriedades irregulares no Estado, sendo a regularização fundiária um anseio e necessidade que resultará em segurança jurídica, desenvolvimento econômico, social e ambiental. E, por isso, exaltou a iniciativa do governo estadual, sua compreensão ao amplo diálogo e o acolhimento as propostas para finalização do projeto que institui a política de regularização fundiária.
O parlamentar também destacou a participação dos movimentos sociais e da Assembleia Legislativa na construção desta política que deve dar fim a um dos maiores entraves ao desenvolvimento.
“Conseguimos contribuir para a garantia de condições de aplicarmos uma política pública das mais importantes para o Estado. A regularização fundiária é uma das principais bandeiras do nosso mandato, tamanha sua importância. e esse projeto é um avanço, um marco da política agrária, agrícola e produtiva do nosso Estado”, ressaltou o deputado ao parabenizar a todos envolvidos.
