O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF) e da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, com apoio da Polícia Civil (PC) e da Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia (Sefin), deflagrou na manhã desta terça-feira, 24, a operação “Bonifrate”.
Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos nos Município de Ariquemes, Guajará-Mirim, Porto Velho e Rio Crespo, pelas supostas práticas dos crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa, tendo como principal investigado um deputado estadual, bem como seus familiares e terceiros, alguns utilizados para a constituição de empresas satélites, realização de operações simuladas e transferência de créditos fiscais, com intuito de sonegar impostos. De acordo com o Painel Político, o parlamentar envolvido seria Geraldo da Rondônia.
As cautelares deferidas pelo Desembargador Presidente das Câmaras Especiais Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia buscam ampliar as investigações, para o início do processo-crime que visa desarticular o grupo criminoso atuante nas cidades de Ariquemes, Guajará-Mirim e Rio Crespo, que até o momento, já registra um prejuízo superior a R$ 8 milhões aos cofres do Estado de Rondônia, por meio de sonegação fiscal.
De acordo com os Promotores de Justiça atuantes no caso, o imposto que, pela legislação, deve ser lançado antecipadamente para o primeiro destinatário rondoniense, no momento da entrada da mercadoria no Estado – nesse caso, para as “empresas satélites” – não era pago, pois essas empresas eram criadas justamente para suportarem esses lançamentos tributários no lugar da “empresa principal”.
Após “receberem” as mercadorias, as “empresas satélites” as “revendiam” para a “empresa principal”, que as comercializavam sem a necessidade de pagar o ICMS, pois se tratavam de produtos já tributados pelo ICMS por antecipação, com encerramento da fase de tributação, lançado na entrada dessas mercadorias em território rondoniense.
Outra possível prática constatada é a simulação de operações de venda (“notas frias”) das “empresas satélites” para a “empresa principal” com a única finalidade de gerar crédito para compensar com débito de ICMS na apuração do imposto. Os trabalhos iniciaram a partir de fiscalização realizada pela Receita Estadual (Sefin), que detectou a fraude.
Além do crime tributário, o MPRO apura o possível cometimento dos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e a participação de escritórios contábeis, os quais teriam manejado os documentos fiscais que deram suporte documental às operações comerciais fraudulentas.
“BONIFRATE”
Por fim, no tocante ao nome da operação, esclarece-se que o vocábulo “Bonifrate” tem na sua etimologia, a partir do latim, o verbete bonu-fratre (bom irmão), que no sentido figurado significa indivíduo servil, que se deixa manipular facilmente por outrem, sendo sinônimo de fantoche, títere ou marionete. Portanto, nominou a presente operação como Bonifrate, porque o principal investigado se utilizava de “laranjas”, ou seja, marionetes, para abrir as empresas satélites, para suportarem toda a carga tributária no lugar da empresa principal (leia mais AQUI).
