O tema, claro, ainda é atualíssimo, por isso o comentário. Ah, a pressão popular! O quanto ela pesa, tanto para toda a classe política tradicional como para a nova, que hoje está enrustida no Supremo Tribunal Federal.
Pois foi a voz assustadora do povo, menos nas ruas e mais nas redes sociais, que acabou fazendo com que um conluio contra a Constituição, que já fora engendrado entre paredes e nos bastidores, simplesmente fosse implodido, graças a força da grande maioria da opinião pública. Se chegou a imaginar que os poderosos ignorariam a grande maioria dos brasileiros e, na maior cara de pau, iam pisotear a Constituição, colocando o país sob seu tacão.
Mas para isso é preciso ter muita coragem. O protetor da Constituição aceitar desrespeitá-la, apenas para atender interesses de políticos, autorizando a reeleição ilegal de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara Federal e de Davi Alcolumbre para o Senado, seria um grande desrespeito à democracia e um acinte ao Brasil. O fato da decisão por apenas um voto (6×5) para que Alcolumbre seja proibido de concorrer, através de uma excrescência jurídica, já é assustador.
Anima um pouco mais os 7×4 contra a reeleição de Maia. Mas ficou claro que, no Supremo, há pelo menos quatro ministros que analisam as questões sob o viés político-partidário e não sob a ótica constitucional. Ora, uma autoridade que tem sob sua guarda a mais importante legislação de um país, a que o guia, a que consolida sua democracia e, não pode, de jeito algum, ignorar esse preceito. Ao preferir emitir votos para agradar políticos, deve ao menos explicações à Nação. E que todos os seus atos, pelo menos os daqui para a frente (já que os passados não têm mais como resolver) sejam devidamente questionados.
No meio da pandemia, da guerra ideológica, doentia e absurda sobre a vacina contra a Covid, que deixa os brasileiros em polvorosa, ao menos uma boa notícia, quase um presente de Natal para a Nação, dada por um grupo de ministros do Supremo que, eles sim, deram o recado claro: a Constituição brasileira está acima de interesses pessoais; de questiúnculas, de luta pelo poder.
Ela é sagrada, tem que ser cumprida e só pode ser mudada através de Emenda Constitucional, aprovada por dois terços do Congresso ou por uma Constituinte, convocada exclusivamente para modificá-la e atualizá-la. Está na hora do Supremo sair de cena e voltar às suas funções precípuas. Está na hora dos ministros pararem de darem entrevistas sobre qualquer tema, alguns ridículos e se concentrarem naquilo que devem ser especialistas: guardar e proteger a Constituição.
Está na hora do STF se dedicar às grandes causas nacionais e tirar de sobre si o manto do partidarismo e do esquerdismo. Está na hora do STF ser, verdadeiramente, nosso Supremo Tribunal. O exemplo da tentativa lúgubre de driblar a Carta Magna, para atender interesses de poderosos, teve um recado claro de milhões de brasileiros: nem tentem!
SÓ UM RONDONIENSE FOI CONTRA REELEIÇÃO NO CONGRESSO
Vão surgir agora muitos parlamentares e autoridades, tentando dizer que sempre foram contra a reeleição de Maia e Alcolumbre. Na bancada federal rondoniense, por exemplo, a única voz que se ergueu publicamente, há várias semanas, foi a do deputado Léo Moraes.
Os demais preferiram passar ao largo do complexo tema, porque precisam do apoio dos dois poderosos do Congresso para ter suas reivindicações que beneficiam o Estado atendidas, mas, ao mesmo tempo, não queriam ficar mal com o eleitor. No Senado, foram poucas vozes as que protestaram contra a tentativa de mais um mandato ilegal para Alcolumbre. Nenhuma voz de Rondônia. Dos 81 senadores, apenas 14 se insurgiram contra a medida inconstitucional. O grupo assinou uma carta de protesto contra a excrescência.
São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Álvaro Dias (Podemos-PR), Major Olímpio (PSL-SP), Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Flávio Arns (Podemos-PR), Lasier Martins (Podemos-RS), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Esperidião Amin- (Progressistas-SC) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador goiano Jorge Cajuru, conhecido por seus discursos e atitudes agressivas, chegou a anunciar que renunciaria ao mandato, caso houvesse autorização do STF para que Alcolumbre e Maia pudessem concorrer à reeleição.
GRANA FARTA: ESTADO E PREFEITURA PAGAM 276 MILHÕES
O dinheiro já está na conta: o governo de Rondônia depositou, nessa terça, algo em torno de 62 milhões e 300 mil reais para pagar o 13ª salário do funcionalismo. A primeira parcela já foi paga no primeiro semestre. Além disso, no dia 22, uma terça-feira, daqui a duas semanas, paga, integralmente, o salário de dezembro. Serão mais algo em torno de 170 milhões de reais.
Com os dois salários, ambos quitados antes do Natal, haverá um injeção, apenas com o dinheiro dos servidores, de mais do que 232 milhões de reais na economia do Estado. Tem mais. A Prefeitura da Capital anunciou, para o próximo dia 22, mesmo dia em que o Estado quita dezembro, o pagamento da parcela do 13º salário e dos vencimentos de dezembro. Serão aproximadamente mais 46 milhões de reais, chegando antes da grande festa natalina, para ajudar a melhorar nossa economia. Estado e Prefeitura da Capital, portanto, vão jogar no mercado nada menos do que 276 milhões de reais.
Há que se somar, ainda, sempre ressalvando-se as devidas proporções, que a maioria dos municípios rondonienses também honrará seus compromissos com o funcionalismo antes do Natal. Ou seja, mesmo com toda a pandemia, com o retrocesso econômico, com o fechamento de empresas e com riscos cada vez maiores de desemprego, Rondônia e seus contra-cheques continuam contribuindo decisivamente para manter nossa terra equilibrada e em desenvolvimento.
PARLAMENTARES OUVIRAM PEDIDOS DOS 52 ELEITOS
Foi produtiva a reunião dos prefeitos eleitos (32) e reeleitos (20), com representantes da bancada federal – cinco deputados participaram, três justificaram suas ausências e nenhum senador esteve presente – no início da semana, em Porto Velho. Foi um encontro extenso, em que praticamente todos os prefeitos novos e que entram em mais um mandato puderam se apresentar aos colegas e aos parlamentares, falaram, deram ênfase às suas principais reivindicações e ouviram promessas de parceria, com os nossos representantes no Congresso.
O encontro foi idealizado pelo coordenador da bancada, deputado Lúcio Mosquini, que o comandou. Tiveram presentes ainda Mariana Carvalho (que foi anfitriã no almoço, realizado na Fimca, ao lado do seu irmão, o vice- prefeito eleito de Porto Velho, Maurício Carvalho, que representou o prefeito Hildon Chaves, viajando) Coronel Chrisóstomo, Léo Moraes e Mauro Nazif. Não participaram as deputadas Silvia Cristina, Jaqueline Cassol e o deputado Expedito Netto. Os três senadores rondonienses também não estiveram no encontro, realizado em parceria com a Associação dos Municípios, Arom.
PALÁCIO RIO MADEIRA TERÁ ILUMINAÇÃO DE NATAL
Nem tudo será às escuras. O governador Marcos Rocha bateu o martelo e o Palácio Rio Madeira, sede da administração estadual, vai sim receber a iluminação de Natal. O trabalho de instalação das luzes e de toda a estrutura começou nesta segunda-feira. Havia dúvidas no grupo palaciano se a decoração deveria ser ou não implantada, por causa da pandemia e dos custos.
Como vai usar apenas material do ano passado, não haverá custos. Com relação à pandemia, o acesso ao local será limitado e não poderá acontecer aglomerações. A coordenação do trabalho será da Sugesp e o órgão pede aos porto velhenses e pessoas de outras cidades que vão ao Palácio, para ver a bela iluminação natalina, que mantenha todos os cuidados, para que não haja mais problemas em relação à pandemia.
Não haverá solenidade de abertura do Natal no Palácio e nem apresentação de corais, como normalmente acontece, exatamente para evitar aglomerações. A Prefeitura de Porto velho manteve a decisão de não decorar a cidade para o Natal, não só por causa da pandemia, mas também para economizar cerca de 2 milhões de reais.
MAIS DE TRÊS MIL CASOS E 55 MORTES POR COVID NUMA SEMANA
Mais de três mil novos casos de infectados em apenas uma semana, lotação dos leitos comuns e UTIs perto dos 100 por cento na maioria dos hospitais, principalmente na Capital; 47 mortes em oito dias, mais oito na terça – da segunda à segunda -; milhares de pessoas aglomeradas em festas, bares, comemorações, obviamente 90 por cento delas sem qualquer tipo de proteção: os números estão aí e a irresponsabilidade também.
Não se sabe ainda, com certeza, se há uma segunda onda da Covid 19 no Brasil e em Rondônia. O que se tem certeza é que, de uma maneira impressionante, a maioria da população decidiu tratar a terrível doença como se ela já tivesse ido embora. Não só não foi, como está aí afetando milhares de vidas.
Famílias inteiras perderam seus entes queridos, choram desesperadas as perdas, mas boa parte dos rondonienses e brasileiros, acham que eles estão a salvo e os outros, ah! os outros que se danem! Cenas de bares lotados em Porto Velho, aliás, com muitas brigas e confusões, envolvendo gente bêbada e irresponsável, foram mostradas nas TVs, nos sites e na mídia toda. Não há explicação para tanta irresponsabilidade.
A doença é assustadora, mortal e ainda não tem vacina. Pensem nos internados e nos mortos, irresponsáveis de plantão! Só nesta terça, foram mais 567 casos confirmados e, lamentavelmente, mais seis mortes. O total de óbitos já batei nas 1.604 vítimas.
GOVERNADOR CONFIRMA QUE ESTÁ COM O CORONAVÍRUS
Há algum tempo, correu um boato de que o governador Marcos Rocha estava afetado pelo coronavírus. Como o Palácio Rio Madeira jamais confirmou a notícia, ficou como se fosse verdade. Não era. Apenas a primeira dama, dona Luana, teve os sintomas, mas já está curada. Agora é diferente! O próprio governador confirmou que está afetado pela Covid 19 e confirmou isso durante uma Live em que faz leituras de trechos bíblicos e a divulga no Facebook e em outras redes sociais.
Marcos Rocha contou que está em quarentena e que só participará de eventos através dos sistemas de comunicação via internet. Ele fez exame na semana passada e o resultado saiu antes do final de semana, confirmando que ele está contaminado. Nas Live, depois de dizer que está bem e que seus familiares não podem chegar perto dele, nesse período, Rocha pediu orações não só para ele, mas citou especificamente o secretário adjunto da Sefin, Franco Ono, que está internado em São Paulo, afetado pela doença, em estado grave.
Um dos amigos mais próximos de Ono chegou a comentar que os médicos já haviam perdido as esperanças de que ele pudesse sobreviver, mas lutando pela vida, ele teve uma melhora positiva nos últimos dois dias. Marcos Rocha não disse quando pretende voltar ás atividades normais.
OAB FAZ CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DURANTE TRÊS DIAS
A OAB promove, nesta quarta, dia 9, um dos seus grandes eventos e, certamente, o último de maior porte deste ano: a 14ª Conferência da Advocacia de Rondônia. O evento abre às 9 horas e será feita no mais alto estilo, pois contará com a presença do renomado jurista e conselheiro federal da OAB Nacional, Carlos Roberto de Siqueira Castro, agraciado no último mês de novembro com a mais alta comenda da advocacia brasileira: a medalha Rui Barbosa.
Siqueira Castro ministrará a conferência magna com o tema “Os Desafios da Advocacia no Mundo Contemporâneo”, abordando o paradigma atual do estado democrático de direito em um contexto pós-positivista. Antes do painel, haverá a abertura oficial do evento pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz e o pelo presidente da OAB Rondônia, Elton Assis. O evento promovido pela OAB Rondônia, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Rondônia e a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) acontecerá até a sexta-feira, dia 11, totalmente virtual em duas salas simultâneas, com as inscrições gratuitas e vagas limitadas.
O evento é direcionado para juristas, magistrados, estudiosos do Direito, especialistas da área, toda a comunidade acadêmica, membros dos três Poderes, órgãos fiscalizadores e a sociedade civil organizada.
PERGUNTINHA
Você acredita que o STF vai se manter como radical defensor da Constituição, como é seu papel ou que inventará novas formas de contorna-la, para atender interesses político/partidários?
