A CPI não tem poderes para acabar com o contrato da Energiza e nem de impor sanções à empresa.
Mas, se dependesse do resultado apresentado por ela, a primeira realizada na atual legislatura, a empresa não só cairia fora de Rondônia como, ainda, teria que pagar cada centavo, sem qualquer desconto, dos quase R$ 2 bilhões de reais em débitos que ela assumiu, da antiga Ceron, quando da privatização da distribuição de energia no Estado.
O deputado Jair Montes apresentou uma leitura de longas 50 páginas do seu relatório, com uma infinidade de denúncias, levantadas em reuniões da CPI não só em Porto Velho, mas também em cidades do interior, onde os parlamentares andaram, ouvindo a população. Montes apontou várias medidas, todas bastante duras, para não só romper o contrato da empresa, como ainda fazer com que ela responda pelas denúncias feitas pelos consumidores.
O presidente da CPI, o deputado Alex Redano, ainda pediu que a Energisa seja condenada a pagar uma indenização coletiva a mais de 650 mil consumidores do Estado, pelos danos que causou, segundo conclusão da própria CPI. No relatório final, Redano e Montes destacaram não só a importante participação de todos os membros da CPI (Ismael Crispim, vice presidente; Cirone Deiró e Edson Martins, além de Adelino Follador e Adailton Fúria, os dois como suplentes), como também o apoio total do presidente da Casa, Laerte Gomes.
No final, resumidamente, o relatório pediu, entre outras medidas: caducidade do contrato, ou seja, rompimento do contrato da Energisa para atender a distribuição de energia em Rondônia; encaminhamento de todas as denúncias registradas na CPI ao Ministério Público, tanto o estadual quanto o federal; devido à fragilidade do Procon, a CPI recomendou a realização de concurso público para contratar mais servidores do órgão; a imediata suspensão dos convênios que a empresa tem com a Polícia Civil e com a Politec.
As recomendações do relatório produzido pelo deputado Jair Montes, da CPI, continuam. Uma delas é drástica: pede não só o fim do convênio do órgão com a Energisa, como, ainda, exige a demissão do presidente do Instituto de Pesos e Medidas, Aziz Rahaal Neto. À AGERO, “recomenda-se que seja acelerado convênio e cooperação, para desempenhar função delegada de fiscalização e atuação dos serviços energéticos junto a ANEEL”.
Por fim, para a PGE e Sefin, o relatório propõe que “quanto à tentativa de isenção bilionária do débito da Energisa e diante das estratégias jurídicas criadas para driblar a isenção total, buscando se esquivar da tratativa pública do tema ou via Assembleia, recomenda-se à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Finanças, que, providenciem o imediato reestabelecimento do curso das execuções de todos os débitos estaduais, sem qualquer tipo de suspensão ou negociação visando reduzir juros, multa e/ou correção monetária”. Vai dar algum resultado prático? Não se sabe. Mas pela dureza do relatório, pode-se afirmar, com certeza: essa CPI não terminou em pizza.
POVO FOI À CÂMARA IMPEDIR AUMENTO ABUSIVO
Pressão popular contra reajuste abusivo dos salários do futuro Prefeito e dos novos membros da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, deu resultados concretos. Um dia antes da reunião que aumentaria em mais de 80 por cento os vencimentos do prefeito eleito Isaú Fonseca de mais de 13 mil para 24 mil e dos edis vencedores da eleição de 15 de novembro, de 9 mil e alguma coisa para mais de 14 mil reais, com mais de 55 por cento.
Começou uma mobilização nas redes sociais, com inúmeros protestos e grande número de pessoas exigindo que a decisão fosse revertida. No dia seguinte de manhã, dezenas de ji-paranaenses estavam na frente da Câmara, convocados pelas redes sociais, para ampliarem o protesto. Deu grande confusão, com a presença de várias viaturas da PM e de policiais. Briga, bate boca, empurra daqui e dali, até que os vereadores voltarem atrás e não votaram os aumentos abusivos. O povão anda de saco cheio e começa a impedir que algumas loucuras com dinheiro público sejam praticadas. Ji-Paraná demonstrou isso.
THIAGO: PRIMEIRO A FAMÍLIA, DEPOIS A CÂMARA FEDERAL
O prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, está encerrando seu mandato de quatro anos, já que abriu mão da reeleição, com alta popularidade. Um dos caras novas da política rondoniense que teve maior sucesso, graças a um trabalho sério, intransigente com negociações não republicanas e respeito ao erário, ele se afasta da vida pública por dois anos, para se dedicar muito à família e ao primeiro filho, Benjamim.
Mas não se afasta da política. Depois de ajudar a eleger sua sucessora, a prefeita Carla Redano, que entrou tarde na disputa e assim mesmo derrotou candidaturas consideradas poderosas (ela assume no começo do ano) Thiago está sendo instado a disputar uma vaga à Câmara Federal, em 2022. Apoiado pelos Redano (Alex Redano será o futuro presidente da Assembleia Legislativa, assumindo em 1º de fevereiro), Thiago deve confirmar seu nome como postulante a uma cadeira no Congresso somente quando chegar a hora, embora na sua cidade e em toda a região, cada vez mais gente tenha certeza de que ele já escolheu esse caminho e o seguirá, com chances reais de ser eleito.
OS PLANOS DE GARÇON, BRENO E CRISTIANE PARA 22
Em Porto Velho, candidaturas à Câmara Federal já estão sendo alinhavadas. Além dos nomes já conhecidos (Mariana Carvalho vai à reeleição, certamente, o que faria com que Hildon Chaves optasse pelo Governo do Estado ou Senado, já que concorrerá sim, em 2022), pelo menos dois que disputaram a Prefeitura da Capital devem tentar uma vaga no Congresso: o conhecido Lindomar Garçon e o novato Breno Mendes. Garçon, que já frequentou a Câmara três vezes, alinhava seus próximos passos, que tem como objetivo maior, o retorno ao parlamento federal, onde sempre se destacou e foi um dos deputados que mais trouxe recursos para Porto Velho e região.
Já Breno Mendes tem um acordo com os deputados Jair Montes e Marcelo Cruz. Ambos são candidatíssimo à reeleição à Assembleia Legislativa e vão se unir num apoio a Breno Mendes. Se não houver nenhuma mudança de percurso, o que é muito comum na política, o acordo está fechado. Cristiane Lopes vai novamente à federal? Essa decisão ainda não está tomada. Ele está conversando com Jaqueline Cassol, que é candidatíssima à reeleição ao Congresso. Cristiane pode ir novamente à Câmara Federal ou decidir pela Assembleia, dependendo dos acordos internos no seu partido.
O CORONA POR AQUI: MORTES SEM FIM E FALTA DE LEITOS
Saltou para 340 o número de internados nos hospitais, somando-se leitos comuns e UTIs, em toda a Rondônia. Número próximo do pico de casos de coronavírus, há algum tempo atrás. Em Porto Velho, durante a terça-feira, restavam apenas 14 leitos de UTI para atender o número crescente de novos infectados. Num só dia, mas somando-se as notificações também do domingo, que não haviam sido registradas, tivemos o incrível número de 791 novos casos da Covid 19 em todo o Estado, 241 deles apenas na Capital.
Pior que tudo, o Boletim 270 divulgado ao anoitecer da terça, apontou que foram mais 10 mortes, cinco delas em Porto Velho, Chegamos num momento crucial dessa segunda onda da doença, que nos assola com toda a força. Some-se à falta de leitos, já que o sistema está batendo no seu máximo e daqui a pouco teremos filas de doentes, sem puderem ter uma cama para deitar nos hospitais rondonienses, a absurda e doentia falta de responsabilidade de milhares de pessoas, que estão andando pelas ruas sem cuidados, estão se aglomerando, fazendo festas e transmitindo o vírus.
JÁ SÃO 1.655 MORTES. DEZ DELAS REGISTRADAS SÓ NA TERÇA
Os números continuam crescendo de forma Dos mais de 86 mil casos em Rondônia, desde o início da doença, mesmo que tenhamos tido quase 76 mil recuperados, ainda há 9.700 casos ativos e, mais, 518 aguardando o resultado de exames, apenas no Lacen. Enquanto a situação do aumento do contágio e da proporcional dificuldade da estrutura de saúde em abrigar todos os doentes, o secretário estadual, médico Fernando Máximo, já está ficando rouco de tanto dar entrevistas e ir para as redes sociais, pedindo cuidado, responsabilidade, respeito com os outros, de parte dos rondonienses.
Muitos seguem o conselho, mas há uma imensa multidão que faz de conta que a doença foi embora ou, se está aqui, não é perigosa e mortal. Há muitas pessoas que levam o vírus para lá e para cá e o estão levando também para dentro das suas casas, onde há idosos e doentes que, se contaminados, é como se recebessem uma sentença de morte. No final de tudo, qual a pior notícia entre todas, nessa terrível pandemia? Em Rondônia, 1.655 pessoas morreram por causa do corona. E esse número dantesco tende a crescer ainda mais.
NINGUÉM PODE OFENDER. JEFFERSON É ÚNICA EXCEÇÃO
Dureza contra as Fake News e quem as pratica. O ministro Alexandre de Moraes, não dá tréguas aos que divulgam notícias falsas ou praticam o que ele, todo poderoso, considera como “organizações que praticam atos antidemocráticos”. Ofensas a autoridades do próprio STF, ataques pessoais a ministros e pedidos de fechamento do Tribunal, assim como pedidos pela volta do regime militar, estão sob estreita vigilância.
A tal ponto que Moraes prorrogou, por mais 90 dias, o inquérito que investiga essas pessoas. Aquele inquérito em que ele mesmo foi o denunciante, o investigador e o que julga, certamente numa estratégia inédita da Justiça, em todo o mundo onde se pratica a democracia. As decisões de Moraes valem para todos os brasileiros, com uma única exceção.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, continua indo à mídia, ofendendo ministros do Supremo, incluindo o próprio Alexandre, a quem chama de “advogado do PCC” e nem esse ministro e nenhum outro, todos ofendidos diariamente pelo político, tem qualquer reação. Um dia, quem sabe, saberemos dos motivos dessa incrível proteção a Jefferson.
PERGUNTINHA
Você concorda com Bolsonaro, que diz que quem quiser ser vacinado contra o corona terá que assinar um termo de responsabilidade ou acha que é apenas mais um exagero do Presidente da República?
