O morador de Cerejeiras terá que pagar mais uma taxa, em breve. Trata-se da taxa de esgoto, aprovada pelos vereadores há dois dias de encerrar o ano de 2020.
O Projeto de lei nº 0124/2020, assinado pela prefeita Lisete Marth (PV), foi protocolado na Câmara Municipal em 30 de dezembro, encaminhado à assessoria jurídica da Casa, que, poucos minutos depois, emitiu parecer e, com urgência, foi votado pelos parlamentares, sem questionamentos, em sessão extraordinária. Tudo isso numa única manhã.
No projeto consta que, após aprovada, a lei entra em vigor após 90 dias, contados de sua publicação.
Conforme o projeto, a taxa tem como fato gerador a utilização, efetiva e potencial, do serviço de saneamento básico, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. E será cobrada do comerciante, proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de bem imóvel, edificado ou não, abrangido pelo serviço de esgoto
A taxa tem como base de cálculo o percentual de 44% da tarifa mínima do consumo de água por residência no município. Os imóveis que não possuírem ligação de água potável e os terrenos vazios sujeitarão ao valor mínimo da tabela.
“A taxa do serviço de esgoto do município será lançada de ofício, preferencialmente no primeiro dia de janeiro de cada exercício financeiro, separadamente ou em conjunto com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com a obrigatória identificação da mesma na respectiva notificação de lançamento. Neste caso, quando lançada em conjunto com o IPTU, será recolhida na forma e nos prazos previstos, gerada em cota única. Poderá, ainda, ser lançada em conjunto coma conta de água emitida pela Companha de Água e Esgotos de Rondônia (CAERD) e, posteriormente, repassada ao município”, ressalta o projeto.
Contudo, não haverá incidência de taxa de esgotos sobre as chácaras, sítios e propriedades rurais em que comprovadamente não houver o serviço à disposição.
Conforme dados obtidos pelo Extra de Rondônia, Cerejeiras possui aproximadamente 8.200 propriedades urbanas, entre domicílios ocupados e terrenos vazios e até o momento apenas 2772 propriedades foram ligadas a rede de esgoto, totalizando 33,8% das residências.
A planilha foi baseada no percentual de 44% do menor consumo praticado no município de Cerejeiras, onde a CAERD cobra a taxa mínima de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) pelo consumo de até 10³ (metros cúbicos) chegando assim no valor de R$ 14,96 (quatorze reais e noventa e seis centavos) mensal, totalizando R$ 179,52 (cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) ao ano.
