Através do edital nº 001/2020, publicado no Diário Oficial de Vilhena (DOV) em 28 de dezembro de 2020, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), tornou público informações das obras de pavimentação asfáltica executadas em trecho dos setores 17 e 19, apresentando-se o custo de execução das obras para fins de cobrança de Contribuição de Melhoria.
Os valores, feitos pela Comissão Especial formada na prefeitura, teve por objetivo analisar os serviços de terraplanagem, drenagem pluvial, sinalização viária, construção de calçadas e pavimentação asfáltica, nos Setores 17 e 19, perfazendo um total de 2.533,22 m (dois mil quinhentos e trinta e três metros e vinte e dois centímetros lineares), num total de 35.688,99 m² 1 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e oito metros e noventa e nove centímetros quadrados).
Conforme o relatório, o custo da obra monta a importância de R$ 4 milhões, através de recursos do programa “Pró-Transporte”, empréstimo feito pela prefeitura junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Conforme o edital, o valor da obra será dividido entre os moradores e forma proporcional e varia de R$ 3,5 mil a R$ 42 mil.
Seguindo critérios definidos no Decreto Municipal n° 50.828/2020, o contribuinte poderá recolher o valor do débito, à vista (com 30% de desconto) ou em parcelas, até 60 vezes, ficando definido o vencimento para pagamento a vista ou da primeira parcela para o dia 10 de fevereiro de 2021. Confira a tabela completa da cobrança com os valores AQUI.
POLÊMICA
O pagamento da taxa de asfalto gerou polemica no início de setembro de 2020 após declarações do então vereador Carlos Suchi na tribuna da Casa de Leis. Ele disse que o próprio prefeito Eduardo Japonês (PV), teria dito que a comunidade não pagaria o imposto (leia mais AQUI e AQUI).
Por outro lado, ao responder o parlamentar, a assessoria da prefeitura diz que taxa de asfalto “não é novidade” e foi aprovada pela Câmara de Vilhena (leia mais AQUI).
