Dois dias antes de encerrar o mandato em 2020, os vereadores colocaram em pauta – e aprovaram – um projeto um tanto polêmico nesta época de pandemia em Cerejeiras, no sul de Rondônia. Trata-se do aumento salarial dos secretários municipais desse município.
Para tanto, a Câmara se reuniu em sessão extraordinária em 30 de dezembro de 2020, alterando a redação do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.991, de 30 de setembro de 2020, fixando os subsídios para a legislatura 2021 a 2024.
De acordo com o projeto de lei nº 135/CMC, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, o salário dos secretários se manterá em R$ 5.022,00 (cinco mil e vinte e dois reais). Contudo, de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, o subsídio mensal passará a ser de R$ 6.522,00 (seis mil quinhentos e vinte e dois reais).
A situação provoca polêmica em Cerejeiras uma vez que a prefeita Lisete Marth, em abril de 2020, há sete meses do pleito eleitoral, anunciou a possibilidade de reduzir o próprio salário, dos comissionados, funções gratificadas e subsídios de servidores nesse município para resolver “problemas com folha de pagamento devido a pandemia” (leia mais AQUI e AQUI).
A sessão extraordinária que aprovou o projeto aconteceu com a presença de seis dos nove vereadores (VEJA NA FOTO ABAIXO): Ifraim de Souza (MDB), Isair Baldin (PP, José Carlos Valendorff (PP), Samuel Carvalho (DJ Samuka-PTB), Valdecir Atílio (PP) e Valdecir Sapata (PSB). De todos, apenas Sapata votou contrário ao projeto. Estiveram ausentes os vereadores Gabriel de Oliveira (PV), José Ferreira da Silva (PTB) e Saulo Siqueira (PTB).
Ouvido pelo Extra de Rondônia, Sapata explicou o motivo de ser contra o projeto. “Não sou contra o secretário ganhar bem, um salário que é merecido. Há oito anos que o salário é o mesmo. Só que temos que levar em conta que estamos há 11 anos sem reajuste dos servidores municipais concursados. Inclusive, sou professor. Para ter uma ideia, há servidores com salário base de R$ 706,00. Tem que ter um complemento até chegar ao salário mínimo. Eu sou favorável desde que venha um projeto de lei, paralelo, que também beneficie os servidores concursados. Acho estranho isso. Antes das eleições, a prefeita tentou reduzir seus salários e dos secretários por causa da pandemia, e agora, já que passou as eleições, novamente com a crise da covid-19 voltando no país, vem com essa proposta de reajuste dos secretários e não prevê nada para os demais servidores, que estão como salário defasado há tanto tempo, e com tantos aumentos dos produtos alimentícios e altas no mercado. Quero esclarecer que não tenho nada contra os secretários, já que alguns merecem ganhar até mais, só que, tem que ser todos, questão de isonomia”, explicou o parlamentar.
O QUE DIZ O PROJETO
De acordo com a justificativa, o reajuste salarial, que será de R$ 6,5 mil, só ocorrerá a partir de 01 de janeiro de 2022 e está condicionada a previsões de crescimento das receitas orçamentárias e atendimento às estipulações da Lei de Responsabilidade Fiscal e respeita ao prazo de congelamento estipulado pela Lei Complementar nº 173, medidas fiscais no enfrentamento ao coronavírus, considerando a grande mobilização provocada pelos impactos que a pandemia causou em âmbito nacional e mundial.
