A Prefeitura de Vilhena revogou o decreto emitido na manhã desta sexta-feira, 15, que cancelava a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no município (leia mais AQUI).
Dessa forma, fica autorizada a aplicação das provas, respeitadas as normas sanitárias. A Procuradoria Geral do Município (PGM), explica a situação.
De acordo com a PGM, em Rondônia, o Ministério Público Federal ingressou com pedido na noite de ontem tentando obter liminar para suspender a prova em Rondônia. O juiz, na tarde desta sexta-feira, às 17h42, publicou decisão se declarando incompetente para julgar, visto que já existe ação em curso na Justiça Federal de São Paulo (SP).
Ou seja, o Juízo em SP decidiu pelo não adiamento em relação à ação da Defensoria Pública de São Paulo, é possível que a decisão se mantenha a mesma no caso de Rondônia.
Em reunião por videoconferência com todos os municípios do Estado nesta tarde, o prefeito Eduardo Japonês acertou com as demais Prefeituras e com o Governo do Estado que a decisão do governo estadual será o parâmetro para que em Rondônia haja liberação ou não das provas nos municípios, inclusive em Vilhena.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), a decisão do Estado deve ser tomada ainda hoje.
Por isso, com a expectativa de novo decreto com restrições severas e, ao mesmo tempo, de decisão sobre a liberação ou não do Enem em Rondônia pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Vilhena alerta que esta norma poderá sofrer alterações conforme as decisões ainda a serem tomadas pela Sesau.
>>> LEIA, ABAIXO, A DECISÃO JUDICIAL NA ÍNTEGRA:
DECISAO APLICACAO DE ENEM EM VILHENA
