O prefeito Adailton Furia (PSD) tem 24 horas para responder se vai acatar ou não as determinações do Governo do Estado de Rondônia com relação às drásticas medidas de restrições em combate à covid-19 no município de Cacoal.
O Governo classificou Cacoal, e outros municípios rondonienses, na “Fase 1“, com a implementação, inclusive, de toque de recolher.
Contudo, Furia desrespeitou o decreto estadual e, nesta segunda-feira, 18, assinou um novo decreto municipal flexibilizando o funcionamento de indústria, comércio, templos de culto e outras atividades (leia mais AQUI).
Neste sentido, o promotor de justiça Marcos Ranulfo, curador da saúde enviou, nesta terça-feira, 19, ofício ao prefeito recomendando que cumpra integralmente os decretos estaduais que tratam do assunto.
“Não devem ser implementadas medidas de flexibilização, tendo em vista que não pode haver inobservância do Município ao interesse público e em especial em nome da preservação de vidas”, argumentou o representante do Ministério Público (MP).
Ainda, no ofício, o promotor informou que sai requisição tem amparo legal, no que for decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
>>> LEIA, ABAIXO, O OFÍCIO NA ÍNTEGRA:
