Além de ter que resolver as demandas da saúde pública devido ao aumento de casos de infectados da covid-19 no município de Cacoal, o prefeito Adailton Furia (PSD) não tem tido descanso para explicar outras questões administrativas a sua gestão.
Nesses primeiros 20 dias de mandato, o prefeito até recebeu um “puxão de orelha” de um promotor de justiça por descumprir decreto estadual que coloca mais restrições em Cacoal por estar incluído na “Fase 1” (leia mais AQUI).
Agora, um novo episódio gera debate nesse município: acusação de nepotismo na prefeitura de Cacoal, que é o ato de nomeação de parentes em cargos da administração pública.
O caso envolve o atual secretário municipal de administração, Hoton Figueira da Mata e sua esposa, Gleiciane Araujo Figueira. A portaria nº 016/PMC/2021, assinada na última segunda-feira, 18, pelo prefeito e pelo próprio marido, nomeia Gleiciane para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial, com lotação na Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho.
Contudo, a legislação municipal, quanto pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, proíbem a prática.
Obtido pelo Extra de Rondônia, o Decreto nº 4697/PMC/13, de 03 de janeiro de 2013, assinado pelo ex-prefeito Padre Franco, “proíbe, que os agentes políticos e públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada”.
A nomeação no cargo, por outro lado, está condicionada a declaração, de próprio punho, de que não possui, na prefeitura, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos moldes que desatenda a regra da Súmula Vinculante n.13/STF.
O caso gera repercussão no município de Cacoal em virtude da suposta falta de zelo do mandatário com as questões de cunho administrativo.
O OUTRO LADO
Ouvido pelo Extra de Rondônia, o vice-prefeito de Cacoal, Cassio Góis, disse que o caso não é tido como nepotismo por Hoto ser secretário municipal e pertencer ao primeiro escalão da prefeitura.
